Rondônia, 04 de agosto de 2026
Geral

3ª Vara Cível divulga interrupção de prazos entre 17 de maio e 5 de julho

Por meio da Portaria 001/2013, o Gabinete da 3ª Vara Cível da comarca de Porto Velho reconhece como interrompido os prazos processuais no período de 17 de maio a 5 de julho, em virtude de a Corregedoria e a Presidência do Tribunal de Justiça terem atribuído ao magistrado a devolução de prazo processual, por conta da paralisação de parte dos servidores do Judiciário.

As intimações e as notificações disponibilizadas no Diário da Justiça durante o período de estabelecido passa a fluir normalmente a partir de 8 de julho de 2013. O Juízo da 3ª Vara Cível determinou ampla divulgação da portaria, inclusive com publicação oficial, assim como informação à Corregedoria do TJRO e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito da interrupção.

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