Ação do Sindsef impede desconto de salário de grevistas do DNIT

Em decisão liminar, o juiz da Primeira Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão dos descontos, em folha de pagamento, dos dias parados dos servidores do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em greve desde 25 de abril deste ano.

Em trecho da decisão, o juiz federal Marcelo Stival afirma considerar como direito dos servidores a utilização da greve como instrumento de negociação, sendo forçoso o acolhimento do pedido liminar para fixar percentual mínimo que assegure a continuidade da prestação dos serviços públicos.

Para o presidente do Sindsef-RO, Daniel Pereira, o corte dos salários é uma estratégia traiçoeira do governo federal para tentar “minar” o movimento grevista que está brigando por equiparação salarial e outras melhorias. “O movimento é idôneo e justo. A própria Justiça reconheceu isso”, afirma Daniel.

Em trecho da decisão, o juiz federal Marcelo Stival afirma considerar como direito dos servidores a utilização da greve como instrumento de negociação, sendo forçoso o acolhimento do pedido liminar para fixar percentual mínimo que assegure a continuidade da prestação dos serviços públicos.

Entenda o caso

A maioria dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Rondônia estão em greve, por tempo indeterminado, desde o dia 25 abril. Na pauta de reivindicações eles cobram, também, a nivelação da remuneração dos profissionais do DNIT com a de servidores do mesmo nível e classificação, que estão em outros órgãos da administração pública federal.

De acordo com os servidores – que têm o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef-RO) – há uma grande falta de compromisso do governo federal com o DNIT. Mesmo assim, eles citam que no ano passado, o DNIT encampou um trabalho sério e ágil, num esforço individual dos servidores, desburocratizando o sistema de aprovação de projetos, licitações e pagamentos de obras públicas, sob a promessa de estruturação da carreira e da autarquia até abril deste ano. Nada aconteceu. Mais uma vez o governo federal não cumpriu a palavra dada, restando aos servidores apenas o recurso da paralisação.