Ações ambientais da Sedam são reconhecidas e destacadas na COP 29; Noruega elogia queda no desmatamento

O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos fez um balanço de sua recente viagem para a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), realizada este mês em Baku, no Azerbaijão, onde Rondônia recebeu elogios pelo trabalho na área, além de ter ações reconhecidas. Marco Antônio explicou em visita ao RONDONIAGORA, o trabalho para controlar as queimadas, projetos importantes em vários municípios e como o Governo do estado concilia o apoio ao agro sem esquecer de suas responsabilidades ambientais. Confira:

Rondoniagora - Secretário, faça um balanço da sua viagem para a COP 29 e o que Rondônia apresentou?

Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos - As COPs, em regra, marcam as metas ambientais mundiais. Essa COP encerra o acordo de Paris. E nós vamos nos preparando para a COP 30, que será em Belém no próximo ano. A 29ª foi uma COP muito importante para nós. Tivemos uma participação muito grande no pavilhão do consórcio Amazônia Legal, que é o consórcio dos 9 estados da Amazônia Legal, que Rondônia faz parte. Participamos de palestras, levando o nosso trabalho, o que nós avançamos, assinamos um excelente acordo de parceria técnica e de comando e controle com os estados da nossa região. Esse acordo já existia de forma verbal, agora ele passa a ser formal. Para nós é muito importante, porque nós temos divisa com Acre, Amazonas e Mato Grosso, que são fronteiras muito complicadas. Eu não posso usar um policial meu no estado do Amazonas, por exemplo. Nenhum do Amazonas pode entrar aqui. Então essa parceria vai nos auxiliar muito, principalmente com o material técnico. Isso vai muito nos auxiliar o combate aos crimes ambientais nas zonas de fronteiras.

Rondoniagora - Outros avanços?

Marco Antônio Lagos - Tivemos uma ótima e grande conversa com o MGI, Ministério da Gestão e Inovação, na questão do CAR, o Cadastro Ambiental Rural. Eles é que estão refazendo o CAR. E o diretor Henrique de Vilhena Portella Dolabella, nos chamou para conversar sobre os problemas desse cadastro. O CAR é um problema, a gente reclama, os estados têm que fornecer as informações, mas o sistema é federal. Você pode até ter um sistema estadual, mas ele tem que conversar com o federal. Se ele não integrar com o federal, não adianta. E Rondônia, hoje, acho que é o segundo estado mais avançado do CAR. E mesmo assim, estamos longe demais do que eu gostaria. Conversamos com ele, ele nos ouviu muito, foram duas reuniões muito boas. Tivemos em conversa também com o IABS, é um instituto financiado pelo governo da Inglaterra. Eles auxiliam aqui em Rondônia no programa ABC+, que é a agricultura de baixo carbono. São atividades que geram renda, geram alimentos. E eu, em uma conversa com eles, estou tentando imprimir o cacau. Eu levei seis barrinhas de chocolate de Rondônia, feito com cacau de Rondônia, temperado com café daquela região, dei para eles, essas barrinhas. Ficaram muito felizes e estão já avançando em conversa para nós ampliarmos o programa que auxilia a atividade de agricultura de baixo carbono.

Rondoniagora - E sobre apoio, intercâmbio com outros países, sabemos que há muitas cobranças em cima de nossa região.

Marco Antônio Lagos - Tivemos uma conversa muito interessante com a embaixada da Noruega. O embaixador pediu uma reunião e a primeira coisa, elogiou a redução do desmatamento. E eu ainda comentei com ele, falei, olha, esse ano nós fomos o primeiro colocado, mas no ano passado reduzimos muito mais. Só que fomos o segundo colocado, por isso não destacou tanto. Esse ano reduzimos 70% do ano passado e 62% desse ano. Mas esse ano fomos o primeiro colocado. Mesmo com uma crise de queimadas enorme, conseguimos ser o estado que mais reduziu o desmatamento da Amazônia Legal. Ele elogiou muito essa redução. E um dos motivos da redução é o uso de imagens de satélite que a Noruega compra e cede ao Brasil. Isso muito nos auxiliou nessa redução, num trabalho mais efetivo, porque antigamente o policial tinha que esperar uma denúncia de desmatamento ou sair atrás, rodando atrás de um desmatamento. Hoje não mais, ele olha a imagem de satélite e vai pontualmente no desmatamento.

Queimada é a mesma coisa. Imagina uma queimada que começasse num parque isolado, como foi o ano passado no Parque Corumbiara. O segundo maior incêndio florestal do Brasil. E o local de incêndio é um local isolado, não foi um incêndio natural, não foi causado pelo ser humano. Porque o local para combater foi muito difícil de acesso. E é uma região de cerrado que não há como ter alguém lá colocando fogo, não há porque ter invasão. E aí nós só conseguimos detectar porque o satélite detectou. Senão demoraríamos dias para ter algum sinal daquela queimada. E graças a Deus conseguimos segurar o incêndio um pouco até a chegada das chuvas. Porque um incêndio de grande proporção você não apaga. Você controla ele para não causar mais destruição. Infelizmente incêndios em florestas é muito complicado de apagar.

Rondoniagora - Essa COP29 ela foi uma espécie de preparação para a COP 30? Há alguma discussão a esse respeito?

Marco Antônio Lagos - Sim, sim, sim. Todos os estados do Brasil, da Amazônia Legal já estavam programando já o caminho para a COP 30. Porque agora o Brasil vai ser vitrine, né? O Pará liderava, claro, que é o estado que será sede. O Pará levou lá o Helder, o governador Helder Barbado. O Pará está se preparando, inclusive rebatendo críticas de que Belém não conseguirá ter as acomodações. Ele falou que não, que eles estão se preparando, que eles estão aumentando em seis hotéis de alto padrão, mais alguns hotéis de médio padrão. Os de alto padrão são prédios que eram ou do Governo Federal ou do Governo Estadual que foram desativados. Um deles pegou fogo, não estragou a estrutura do prédio, mas destruiu uma parte de acabamento interna. E aí ele foi cedido a um hotel particular que não vai precisar construir a estrutura, vai reformar e entregar o hotel. E eles vão usar também bases da Força Armada, escolas, vai ter um local para receber os indígenas, numa espécie de uma tribo feita para receber. Então ele mostrou lá, a priori, se tudo continuar como ele prometeu, vai ser uma bela COP. 

Rondoniagora - Muito se critica o apoio do Governo do estado, até pelo próprio progresso na área, ao setor agro, mas a atual gestão participa bastante de encontros fora do país...

Marco Antônio Lagos - O Governo apoia muito o agro, mas em contrapartida eu vejo que nesse Governo é o que mais participa de encontros fora, voltados ao meio ambiente, não é isso? O Governo Confúcio também participou, não dá para negar, mas nós participamos de todos os eventos possíveis. E nós estamos levando a marca, que é a nossa marca, que é um Governo que desenvolve, que aumenta a proteção alimentar, mas que protege o meio ambiente, reduz desmatamento, combate queimadas. Nós fizemos, na primeira vez na história, uma reintegração de uma área protegida, que foi invadida, nós readquirimos ela, é o Parque Estadual Guajará-Mirim. Está em processo de finalização da desintrusão da Estação Ecológica Samuel, é decisão judicial, vamos cumpri-la. Nós exigimos que toda retirada forçada de pessoas seja por decisão judicial. Quer dizer, é um Governo que é voltado ao agro, mas com preocupação constante com o meio ambiente. Tem que ser. Nós temos que ter o desenvolvimento sustentável, essa é a parte importante. Nós estamos com um programa muito grande, milhões de reais de recuperação nascentes, para replantar água, a gente fala plantar água. É um projeto que está hoje, Pimenta Bueno, Espigão do Oeste e Cerejeiras, mas nós estamos ampliando para outros municípios. É um Governo que desentrosou áreas protegidas, que não vamos manter como área protegida. É um Governo que aumenta a proteção alimentar todos os anos, e diminui o desmatamento ilegal. Nós estamos preocupados em crescer, mas de forma sustentável, porque o mundo não vai comprar alimento que não seja sustentável, e isso nós estamos demonstrando. 

Rondoniagora - Teve até agora um exemplo aí, da Carrefour...

Marco Antônio Lagos - É, eles deram uma declaração dizendo que não vai comprar mais nada aqui do Brasil, de áreas que tiveram problema com desmatamento. Se eles vão ou não vão comprar, de áreas que tem problema com desmatamento, ok, agora dizer que não vai comprar produto brasileiro, como se o Brasil todo fosse um criminoso ambiental, aí me desculpe, eu acho que é um preconceito contra o nosso povo, e eu pessoalmente não aceitarei. Até o Governo Federal se pronunciou sobre isso. Não, não comprar de área ambientalmente desmatada, ilegal, é normal. Isso aí tem que cumprir a lei brasileira. Agora, chamar um país todo de criminoso ambiental é bem irresponsável.

Rondoniagora - Secretário nós tivemos um caos completo aí com relação às queimadas, e principalmente a seca. Como é que a sua secretaria trabalha isso? 

Marco Antônio Lagos - Perfeito. Quanto às queimadas, nós somos um estado com o menor número de queimadas que estava em regime de seca. Nós da Amazônia, nós só tivemos menos foco de queimadas, só tiveram menos foco que a gente, Roraima e Amapá, mas eles estavam em regime de chuva naquele momento. Tivemos o menor número de queimadas dos estados, tanto em proporção, quanto em número absoluto. Foi um trabalho muito árduo, mesmo assim tivemos problemas com a fumaça. Infelizmente, mas tentamos ao máximo, estamos combatendo, aplicamos muita multa. Fomos o estado que mais prendeu pessoas por crime de queimada. Tivemos várias operações, como foi o caso da Escudo de Cinzas. Eu estava já viajando, já estava em Baku, quando houve uma operação que até parece que teve como alvo um ex-deputado estadual. Nós temos ainda outras operações a virem. Não é porque as queimadas acabaram, que nós vamos deixar de combater.

As operações vão vir e nós vamos combater os incêndios ilegais, a todo preço. Também estamos, eu posso garantir que o ano que vem, teremos mais programas para tentar combater os incêndios. Nós já estávamos preparados para os incêndios florestais, só que foi um número muito maior. E nos aconteceu umas coisas que nós não esperávamos, que nem no Parque Estadual Guajará-Mirim. Sabíamos que a população que foi retirada ia colocar fogo, mas no momento de colocar fogo nas costas de brigadista, para tentar matar eles e atirar, para assustar, desculpa, mas não era previsto isso. Quando o governador soube, determinou que a PM fosse dar cobertura, enquanto bombeiros, brigadistas e outros servidores apagavam fogo, tinha policiais armados com fuzil nas costas, dando proteção às equipes. Foi a primeira vez que isso aconteceu em Rondônia, mas é um aprendizado. Tivemos também alguns problemas na estação de Soldado a Borracha, só o Parque Guajará e o Soldado da borracha, representaram 68% a 70% das queimadas em Rondônia. Não era lá um local de foco, nós tínhamos outros pontos com muito mais foco dos anos anteriores, mas lá nós já colocamos uma base fixa nossa, nossa da Polícia Militar, e para os próximos anos agora ela vai se estender um trabalho lá, iremos combater os incêndios florestais e os crimes ambientais.

Importante destacar o grande apoio que contamos para o fim desses incêndios, do Ibama, a PF, PRF, Força Nacional de Segurança, Exército, Prevfogo, ICMBIO, Censipam, que se juntaram, cada um dentro de sua área de atuação e conseguimos realizar um trabalhar bem melhor.

Rondoniagora - Secretário, fala um pouco do programa Recuperar, sucesso no interior. 

Marco Antônio Lagos - É um programa para renascimento das águas, plantar água, a gente chamou assim mesmo. É um programa que nós detectamos em algumas bacias, algumas não, o estado inteiro tem problema, mas algumas nós estudamos a fundo, porque se for a desídrica, como é o caso do Espigão do Oeste, 200 nascentes. Ele é feito em algumas fases, a primeira nós fazemos a limpeza do olho d'água do local, coloca um tubo todo furado para proteger e blindar o olho d'água, depois cobrimos a nascente com um pé de garrachão, para proteger o olho d'água completamente. Fazemos as curvas de nível e barragens para fazer recarga de lençol freático, a água que escorreria por cima e iria direto para o rio, ela volta para o lençol freático, fazendo recarga da caixa d'água debaixo da terra, e evitando que essa água vá para o rio, causando uma enchente na época da chuva. E num segundo momento, fazemos a proteção da APP e o plantio de mudas, para que a nascente esteja protegida totalmente, tanto de forma natural, quanto pela nossa ação de blindagem da nascente, e seja feita a recarga de lençol freático, fazendo todo o conceito de recuperação da nascente. 

Rondoniagora - Vocês realizaram isso já em um programa piloto? 

É um projeto já em execução na cidade de Espigão do Oeste, Cacoal e Pimenta Bueno. Em Espigão do Oeste, estamos entrando na fase de plantio de mudas já. Em Cerejeiras, fizemos o repasse do dinheiro ao município, para que possa fazer um repasse de R$ 5,5 milhões aproximadamente, aí teve uma parte do município, parece que um pouco da Assembleia Legislativa. E esse projeto conta com o auxílio de um programa, o “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, do juiz de Ji-Paraná, Maximiliano Deitos, que auxilia os municípios com doação de madeira para que eles façam os viveiros. Dos 52 municípios, 35 já estão no programa e Espigão do Oeste é um deles, então ele produz a muda para o reflorestamento das ABPs nesse momento.