Acordo entre Justiça do Trabalho e Caixa Econômica garante agilidade nas consultas ao FGTS

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, através de sua Secretaria Judiciária, encaminhou orientações a todas suas unidades judiciais para utilização do canal de relacionamento Conectividade Social ICP, da Caixa Econômica Federal, que viabiliza o acesso por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas.

A utilização do Conectividade Social ICP é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa, possibilitando o acesso online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa.

A medida proporciona maior agilidade na obtenção dessas informações, importantes para verificação do saldo depositado pelas empresas aos trabalhadores, facilitando o monitoramento e auxiliando na realização de acordos judiciais. Assim, haverá mais celeridade no julgamento do mérito dos processos judiciais trabalhistas em Varas e Tribunais do Trabalho em todo o país, uma vez que a prática anterior era o magistrado solicitar informação à Caixa por ofício.