Acusado de matar ex-mulher tem prisão revogada

No plantão judiciário da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, uma liminar em habeas corpus foi concedida para pôr em liberdade Cícero José de Souza. O soldador é acusado pela polícia de matar a ex-mulher e estava preso no presídio "Pandinha", em Porto Velho. A decisão é do último sábado, dia 20, e foi publicada nesta quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico.

Por isso, Valter de Oliveira concedeu a liminar para revogar a prisão temporária de Cícero José de Souza. A própria decisão serviu de alvará de soltura. Foi determinada ainda a comunicação da decisão à 2ª Vara do Tribunal do Júri e nova distribuição do processo para a confirmação ou não da sentença, desta vez pelo colégio de três desembargadores que compõem a 1ª Câmara Criminal do TJRO.

Como o pedido foi negado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, a defesa do soldador recorreu ao Tribunal de Justiça. O relator de plantão, desembargador Valter de Oliveira, acatou os argumentos apresentados, pois, conforme decidiu, a prisão temporária, como qualquer outra, deve, necessariamente, estar amparada em um dos motivos previstos no Código de Processo Penal (CPP) e o Juízo está obrigado pela Constituição Federal a apontar os elementos concretos que motivaram a prisão.

Por isso, Valter de Oliveira concedeu a liminar para revogar a prisão temporária de Cícero José de Souza. A própria decisão serviu de alvará de soltura. Foi determinada ainda a comunicação da decisão à 2ª Vara do Tribunal do Júri e nova distribuição do processo para a confirmação ou não da sentença, desta vez pelo colégio de três desembargadores que compõem a 1ª Câmara Criminal do TJRO.

- Habeas Corpus 0015640-11.2010.8.22.0000