Advocacia pode emitir Certidão de Objeto e Pé para facilitar pagamento de RPVs na Caixa Econômica Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO) conquistou um avanço expressivo para a Advocacia Previdenciária de Rondônia: a facilitação do pagamento dos serviços relacionados ao Recebimento de Pequeno Valor (RPV).

A vitória, que beneficia advogados e advogadas que trabalham com processos previdenciários, é resultado do diálogo do presidente Márcio Nogueira e da presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Sintia Fontenele, com os representantes da Caixa Econômica Federal. Em reunião realizada na tarde de quinta-feira, Rondônia tornou-se o segundo estado do país a proporcionar esse benefício para a advocacia.

Até então, o cliente que possuía um processo junto ao órgão recebia os valores devidos sem a necessidade da presença de seu advogado, muitas vezes deixando de cumprir o pagamento de honorários contratuais.

Contudo, esclarece Síntia Fontenele, Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, a advocacia agora garante seu pagamento com a emissão da Certidão de Objeto e Pé. “A certidão deve ser expedida no próprio sistema PJE e é um documento apto a representar o advogado junto à CEF para levantamento das RPVs. Construímos esse diálogo e agora garantimos a conquista que beneficia a toda a advocacia previdenciarista”, disse Síntia Fontenele.

“Essa é uma vitória que vai trazer muita agilidade ao advogado previdenciarista e a todos aqueles que militam na advocacia previdenciarista, na Justiça Federal. Um simples documento, gerado automaticamente, vai ser apto a representar o advogado junto ao banco”, esclareceu Casimiro Alencar, membro da Comissão.

A novidade favorece significativamente a advocacia rondoniense, assegurando o recebimento integral de seus honorários, conforme destacado pelo presidente Márcio Nogueira, que destacou o benefício da tecnologia no dia a dia da advocacia. “Vemos a tecnologia aprimorando e facilitando o trabalho dos advogados e advogadas de Rondônia ao otimizar processos. Com a emissão da Certidão de Objeto e Pé, estamos revolucionando a forma como os honorários são pagos para a Advocacia Previdenciária. Isto representa um salto significativo na proteção dos direitos dos advogados, que agora podem contar com um mecanismo seguro e eficiente para o recebimento de seus honorários de RPVs”, finalizou o líder da advocacia rondoniense.

Na reunião no gabinete da presidente estavam presentes: o presidente Márcio Nogueira, a secretária-geral Aline Silva, a presidente da Comissão Síntia Fontenele, o membro da Comissão Casimiro Alencar.

Pela Caixa Econômica Federal estavam: a superintendente executiva de Governo Marta Helena Castro, o gerente-geral da CEF Nações Oswaldo Lopes Favaro e o gerente de pessoa jurídica Iris Ronan.

Representando a Justiça Federal estava: Elizeth Afonso de Mesquita, Diretora de Secretaria da 6ª Vara JEF/SJRO.