Advogada diz que redução de voos em Rondônia é tentativa de inibir ações judiciais contra companhias aéreas

A redução no número de voos em Rondônia tem gerado grande repercussão na sociedade. Segundo a advogada Naiana Melo, a decisão das companhias aéreas é uma tentativa de inibir os consumidores a seguirem reclamando por meio administrativo ou judicial, sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas.

Em entrevista ao RONDONIAGORA, Naiana afirmou que o processo de redução, por parte das empresas, não é proibido, mas precisa ser analisado corretamente.

“No caso de companhia aéreas é preciso atentar que se trata de concessões correlatas à relação de consumo. E nas decisões que afetam Rondônia, especificamente, reduzir talvez afete ainda mais a qualidade do serviço”, analisa a advogada.

Questionada como o Ordenamento Jurídico vê a situação, tendo em vista que as reduções impactam a vida de quem já fez a aquisição de passagens aéreas, a advogada diz que há proteção:

“O Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor não seja lesado pelos mandos e desmandos das empresas. A empresa deve ofertar o serviço da forma que vendeu ao consumidor. Caso contrário, o consumidor deve procurar o Procon ou um advogado de sua confiança”.

Órgãos cobram explicações

Na última quinta-feira (26), o Procon de Rondônia informou que notificou a GOL e Azul.  O órgão quer entender o que, de fato, motivou as reduções e cancelamentos de voos, por parte das companhias aéreas.

“Foi solicitado, histórico de voos cancelados de janeiro até o momento e justificativa dos cancelamentos, bem como informação sobre a retirada de algumas rotas aéreas”, diz um trecho do comunicado do órgão.

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) também exigiram explicações. Ambos os órgãos protocolaram ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pedindo esclarecimentos pela decisão das empresas.

Voos reduzidos

A redução de voos em Rondônia foi iniciada com a Azul Linhas Aéreas. A empresa informou na semana passada que estava reduzindo a malha aérea da companhia em Rondônia.

“As alterações ocorreram principalmente devido ao elevado índice de judicialização no estado, o mais alto do Brasil, o que aumenta o custo da operação na região”, diz um trecho do comunicado enviado ao jornal.

Seguindo o mesmo destino da Azul, também na semana passada, a GOL anunciou a redução de voos em Rondônia. A empresa suspendeu os voos de Porto Velho a Manaus.

Em nota, a companhia informou que a decisão foi motivada, também, pelos altos índices de processos judiciais contra a empresa. “A alta judicialização enfrentada pela Companhia em Rondônia é um fator decisivo para o encolhimento das operações da GOL no estado e, ainda, um desestímulo para a manutenção dos serviços. Neste momento, não há previsão para retomar a oferta em Porto Velho”, diz um trecho da nota.