Advogado acusado de se apropriar de valores de fianças

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, propôs Ação de Improbidade Administrativa contra o advogado Everardo Luz Magalhães, por ter se apropriado de valores de fianças dos necessitados enquanto exercia cargo de assistente na Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Conforme relata o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, autor da ação, ao atuar na defesa de quatro pessoas, Everardo requereu a expedição de alvará de levantamento de valor de fiança. Os valores, que variavam entre R$ 400 a R$ 700, haviam sido pagos pelos processados, para que obtivessem liberdade provsiória prevista em lei. Everardo sacava o dinheiro, mas não o repassava a seus verdadeiros donos.

Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação do advogado pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas na Lei 8.429/92. Em razão da conduta ilegal, o réu também foi denunciado pelo MP em Ação Penal, por peculato.