Advogado é eleito presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gabriel Tomasete, foi empossado na terça-feira, 12, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Emerson, para o cargo de presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon). Tomasete foi eleito por unanimidade pelos conselheiros, na solenidade realizada no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.

Conselho

Durante a cerimônia, a promotora de Justiça que atua na defesa do consumidor, Daniela Nicolai, enalteceu a experiência de Tomasete na área e disse que seria um bom nome para a presidência. “Temos trabalhado em conjunto com a Seccional da OAB e isso traz bons resultados”, comentou.

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O conselho terá a função de elaborar, planejar e propor a política estadual de defesa do consumidor e atuar na formulação de estratégias e no controle dessa política. Ele integra o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdec), criado para dar maior efetividade à aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Além da OAB rondoniense, o Condecon é composto por representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RO), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Associação Cidade Verde de defesa dos consumidores.