Advogado é expulso da OAB após acusação de abuso contra enteada com deficiência

O Conselho Seccional da OAB em Rondônia decidiu, por unanimidade, excluir um advogado acusado de estupro de vulnerável contra a própria enteada, com base na perda de idoneidade moral, mesmo sem decisão definitiva da Justiça.

O caso ocorreu dentro do ambiente familiar. O advogado conviveu por cerca de dez anos com a mãe da vítima e assumiu o papel de padrasto. A jovem, com deficiência intelectual grave e diagnóstico de microcefalia, dependia integralmente de terceiros para atividades básicas.

As suspeitas apareceram após a mãe perceber mudanças no comportamento do companheiro. Para entender o que estava acontecendo, ela fez gravações dentro da residência. As imagens analisadas no processo registraram atos libidinosos contra a enteada.

O material foi tratado como uma das principais provas, reforçado por laudos médicos e outros elementos reunidos durante a investigação. Na Justiça, o advogado foi condenado a 18 anos de prisão em primeira instância. A pena foi reduzida para 15 anos em segunda instância. O caso ainda não tem decisão definitiva e segue em análise nos tribunais superiores.

Mesmo sem o trânsito em julgado, o Conselho aplicou a punição máxima na esfera administrativa. A defesa alegou que a exclusão só poderia ocorrer após o encerramento definitivo do processo criminal, com base na presunção de inocência, mas o argumento foi rejeitado.
O entendimento foi de que as esferas criminal e disciplinar são independentes, permitindo a avaliação da conduta com base nas provas já disponíveis.

No voto, a relatora apontou que o julgamento não tratava da definição de culpa penal, mas da compatibilidade da conduta com os princípios da advocacia, destacando que o conjunto de provas demonstra comportamento incompatível com a profissão.

Também pesaram na decisão a vulnerabilidade da vítima e a quebra de confiança dentro da família.
Com isso, foi reconhecida a perda de idoneidade moral, resultando na exclusão definitiva do advogado dos quadros da OAB.