Agentes penitenciários devem iniciar greve a partir desta terça-feira em todo o Estado

Os agentes penitenciários de Rondônia devem entrar em greve nesta terça-feira (12), segundo informações do sindicato da categoria. Conforme Daihane Gomes, presidente do Singeperon, o movimento paredista terá início por causa do descumprimento de prazo do Governo do Estado em enviar o Projeto de Lei de realinhamento, conforme acordo judicial.

“Infelizmente o Estado de Rondônia descumpriu o acordo judicial, que encerrou em 28 de fevereiro, e até então os agentes penitenciários não estavam em greve. Na própria sentença do desembargador, há 50 dias, ele cita que o prazo não tinha se findado, mas se findou. Então, tendo em vista a insistência do Estado no descumprimento de um acordo de cinco anos, a categoria deliberou pela greve geral a partir de amanhã”, afirma a presidente.

Segundo Daihane, nesta segunda-feira (11), cerca de 600 homens da Polícia Militar estavam nos presídios de Rondônia e eles devem manter alimentação, segurança e visitas aos presos. “O sindicato orienta que, até que o Judiciário de manifeste acerca do acordo descumprido, que fique 30% do efetivo trabalhando, conforme previsão legal, sempre com muita atenção e cautela”, diz.

Os agentes penitenciários buscam que o governador Marcos Rocha encaminhe para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza o realinhamento dos servidores. “A gente roga ao Poder Judiciário que faça cumprir o acordo para que isso acabe, essa intervenção milionária. No último remanejamento foi R$ 1 milhão, último pedido foi R$ 600 mil, em uma semana de alimentação foi R$ 2,5 mil. Se remaneja os 150 policiais que vem do interior para a Capital, recebendo diárias, já se aproxima dos R$ 3 milhões já gastos. Isso já seria o cumprimento parcial do acordo. A Assembleia Legislativa de Rondônia solicitou os dados oficiais para ser feita a acareação e não foram disponibilizados e os dados que foram disponibilizados não condizem com a realidade, pois havia servidores que não são da Sejus e nem agentes. E não terá impacto no orçamento, pois é apenas incorporar o que já recebemos normalmente, e isso foi uma proposta do Estado para categoria. Não saiu do sindicato”, finaliza Daihane.

Em outras greves a Justiça determinou o retorno devido a entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ilegalidades de movimentos grevistas em serviços essenciais de setores ligados a segurança pública.

Por email, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) confirmou que o Projeto de Lei de realinhamento não foi encaminhado a Assembléia Legislativa do Estado, mas não esclareceu os motivos.