AGU entra com medida suspensiva contra liminar que autoriza provas no AC

A Advocacia Geral da União confirmou à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e da Comissão XVI Concurso Público para Juiz Federal do Trabalho Substituto, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, que a AGU impetrou medidas judiciais para manter a data e local de realização da 1ª fase do certame nos dias 8 e 9 de agosto de 2009.

A primeira prova, prevista para acontecer dia 8 de agosto, sábado, vai ser realizada no período das 18h30 às 22h30, e a segunda, no domingo (9), das 9h às 13h.

Os recursos visam à suspensão de liminar - antecipação de tutela - concedida na ação civil pública
n. 2009.30.00.00.23.64-7, ajuizada pela OAB Seccional do Acre e em tramitação na 3ª Vara Federal de Rio Branco-AC, na qual a entidade requer que as provas do concurso sejam realizadas também na capital acriana.

A AGU argumenta que a modificação do edital para permitir a realização de provas em Rio Branco (AC) trará maiores prejuízos aos candidatos. Estão inscritos para participar da primeira fase objetiva do certame 865 candidatos.

Do total de inscritos, 135 candidatos são de Rondônia e apenas 47 da capital e municípios do interior do Acre. O restante mora em outras regiões do país e por isso a Secretaria da Comissão chama a atenção dos candidatos para a necessidade de anteciparem as reservas na rede de hotéis da capital rondoniense, uma vez que a oferta de vagas é baixa por causa da grande procura em virtude do início das obras de construção das hidrelétricas do rio Madeira, no município de Porto Velho. 

A Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca), na rua Araras, 241, bairro Jardim Eldorado, em Porto Velho (RO), cedeu à Justiça do Trabalho 27 salas para a realização das provas, além de 4 outras para apoio aos membros da coordenação do concurso.

As medidas judiciais poderão ser acompanhadas nos seguintes sítios da rede mundial de computadores:

processo 1

processo 2