Amorim cobra isonomia dos delegados de Polícia aos membros do MP

O deputado federal Ernandes Amorim (PTB) solicitou nesta terça-feira (22), ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 549, que prevê a isonomia salarial dos delegados de polícia aos membros do Ministério Público.

persecução criminal preliminar. Na verdade o que se tenta com essa proposta é restabelecer um direito que estava previsto na Constituição, mas que foi suprimido, de forma injusta, por uma emenda”, afirma Amorim.
Essa é a segunda vez que o deputado faz tal solicitação, a primeira em caráter informal, e essa mais recente para aproveitar a fase da Casa de acolhimento de propostas de demandas sociais e de benefício coletivo.
“A tese principal dessa PEC que conta com nosso apoio assegura que os delegados de polícia têm o direito de receber tal remuneração, porque são considerados agentes políticos e exercem atividades que se revestem de natureza jurídica, semelhantes às desenvolvidas pelos promotores de justiça e procuradores da república, durante a
persecução criminal preliminar. Na verdade o que se tenta com essa proposta é restabelecer um direito que estava previsto na Constituição, mas que foi suprimido, de forma injusta, por uma emenda”, afirma Amorim.
Essa é a segunda vez que o deputado faz tal solicitação, a primeira em caráter informal, e essa mais recente para aproveitar a fase da Casa de acolhimento de propostas de demandas sociais e de benefício coletivo.