Amorim critica ‘Arco de Fogo’ e cobra PAC da compensação para Rondônia

A criação de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), exclusivo para Rondônia, cuja principal meta é a recuperação de áreas degradadas – cerca de 1,5 milhão de hectares - rios e matas ciliares, como forma de atenuar o desmatamento e promover a geração de empregos e rendas, é o que propõe o deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), em contraposição a denominada “Operação Arco de Fogo”, em vigor na Amazônia, por determinação do Ministério do Meio Ambiente.
Essa posição, o parlamentar defendeu na semana passada, na Câmara e em despacho ao Governo Federal, e será pormenorizada por ele, nesta terça-feira, durante participação na audiência pública na Assembléia Legislativa, envolvendo bancadas parlamentares, poderes públicos, entidades representativas, e empresários do setor, para discutir a questão ambiental no Estado, alternativas, e reflexos na economia– como desemprego, queda na arrecadação, fechamento de empresas – com o “estado policialesco” decretado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Esse PAC específico para Rondônia, seria de acordo com Amorim, uma medida compensatória a geração de energia para o restante do país –a partir das usinas hidrelétricas do rio Madeira – mas que prevê, pela legislação atual, o recolhimento do ICMS aos estados consumidores, ao invés do produtor.
Além dessa compensação, Amorim também argumenta que o Ministério do Meio Ambiente desrespeita frontalmente Rondônia, ao ignorar diretrizes que dão suporte as atividades da economia primária, como a lei do zoneamento sócio econômico e ecológico, que a partir de levantamentos definiu o uso do solo num modelo de desenvolvimento sustentável baseado na pequena propriedade e produção agro-florestal e pastoril, pioneiro no Brasil; a Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas, que recomenda medidas de controle ambiental compatíveis aos diferentes processos regionais de desenvolvimento sustentável, sob pena de resultados adversos.
Também são ignorados, segundo o deputado, a Agenda 21, a partir da qual o governo brasileiro mudou a compreensão sobre a Amazônia, passando a incluir a diversidade cultural e econômica, conforme o Plano Amazônia Sustentável; e, o projeto de colonização do Governo Federal, desenvolvido em parceria, com o Banco Mundial, cujo lema era “Integrar para não Entregar”.
“Lei nenhuma no Brasil retroage para punir. Rondônia e seu povo têm feito sua parte desde quando atendenram convocação do Governo Federal. O que ocorre é que os burocratas que estão comandando esse processo desconhecem o contencioso da União com o Estado, decorrentes das políticas ambientais adotadas para a Amazônia no final da década de 80, incompatíveis ao processo de desenvolvimento sustentável então concebido para Rondônia. Essas ações revestidas de ações policialescas, ignorando a regulamentação existente, somente aumentam o fosso social, levando a marginalização milhares de trabalhadores, que estão sendo esmagados pela absoluta falta de sensibilidade e levando Rondônia ao caos social”, reclama Amorim.