Amorim espera que nova agência retome minérios de Rondônia nas mãos de grupos internacionais

A criação da Agência Nacional de Mineração, agência reguladora que substituirá o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e do Conselho Nacional de Política Mineral, anunciado essa semana, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pode ser o fim da “zorra do setor mineral” do país e o fim dos pseudos donos das riquezas – empresas que detém lavras “a século” de áreas apenas no papel. A avaliação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB), entusiasta do setor e propositor de uma série de projetos para regular a exploração mineral e a atividade no país.

As principais mudanças propostas às novas regras de exploração mineral são: criação da Agência Nacional de Mineração, agência reguladora que substituirá o atual Departamento Nacional de Produção Mineral, e o Conselho Nacional de Política Mineral; apenas empresas poderão extrair minérios, pessoas físicas só poderão ficar com atividades mais simples, como extração de brita, cascalho, areia, argila etc; mineradores terão de fazer investimento mínimo e comprovar pesquisa, caso contrário perdem a área; cria áreas especiais, onde pode haver minérios considerados estratégicos. Essas áreas serão bloqueadas e licitadas; e, os atuais detentores de direitos minerários poderão perder suas autorizações, caso não estejam produzindo.
Pelo novo marco regulatório, anunciado pelo Ministério das Minas e Energia, o governo poderá retomar concessões de áreas de exploração mineral que estejam improdutivas, "Pelo que fiquei sabendo as pessoas serão chamadas para se fazer um levantamento. Quem não estiver trabalhando deverá perder a concessão de lavra. Esse é um passo importante, porque quem não estiver lavrando, a área será retomada e passada para outro”, afirma o parlamentar. A nova proposta já publicada no Diário Oficial da União deve ser encaminhada na próxima semana ao Congresso Nacional.

As principais mudanças propostas às novas regras de exploração mineral são: criação da Agência Nacional de Mineração, agência reguladora que substituirá o atual Departamento Nacional de Produção Mineral, e o Conselho Nacional de Política Mineral; apenas empresas poderão extrair minérios, pessoas físicas só poderão ficar com atividades mais simples, como extração de brita, cascalho, areia, argila etc; mineradores terão de fazer investimento mínimo e comprovar pesquisa, caso contrário perdem a área; cria áreas especiais, onde pode haver minérios considerados estratégicos. Essas áreas serão bloqueadas e licitadas; e, os atuais detentores de direitos minerários poderão perder suas autorizações, caso não estejam produzindo.