Aneel autoriza reajuste de 20% nas contas de energia em Rondônia a partir desta terça-feira

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (13) o reajuste tarifário da Energisa Rondônia na ordem de 20,08% para consumidores residenciais.

Segundo a Aneel, o fator de maior impacto neste processo tarifário se refere aos financeiros decorrentes do diferimento realizado no reajuste do ano passado para atenuar os efeitos da escassez hídrica. Também contribuíram para o índice aprovado os custos com pagamento de encargos do setor, com compra de energia e com as atividades de distribuição. 

Os novos valores já estão em vigor.

Uma medida importante para atenuar o reajuste foi que a Agência considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. A providência resultou na reversão de R$ 150 milhões em favor dos consumidores, possibilitando reduzir o reajuste tarifário em 7,9%. Também se ressalta o efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 2,68% no reajuste tarifário da Energisa Rondônia.