ANEEL reduz aumento da tarifa de energia em 7,43% em Rondônia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (25), reduzir em 7,43% o reajuste concedido à Ceron em dezembro do ano passado e que aumentou as contas de luz em Rondônia em uma média de 25,34%. Apesar de ter negado o recurso apresentado pelo conselho de consumidores, a própria Energisa, nova dona da Ceron, decidiu conceder a redução de 3,27%. A ANEEL aplicou ainda uma revisão tarifária e a redução final ficou em 7,43% a partir do 1º de abril próximo.

Participaram da reunião da ANEEL o senador Marcos Rogério (DEM) e o governador Marcos Rocha (PSL), que fizeram defesas orais defendendo a redução.

Questões técnicas:

Segundo a ANELL, a atenuação do reajuste ocorreu com a combinação de dois fatores. Um deles é o diferimento de parte dos componentes financeiros, apresentado pela Ceron, que vai levar a um desconto de 3,27% no índice médio do reajuste. O outro fator, com impacto redutor de 4,19%, leva em conta o abatimento da parcela do empréstimo da Conta ACR na Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, e ajustes nas parcelas referentes a outras rubricas da CDE (CDE USO, CDE Decreto).

O diretor da ANEEL Efrain Cruz, relator do processo, salientou que a redução nas tarifas foi obtida por meio de critérios técnicos. “O grande ponto foi a criação de soluções técnicas que permitiram que a ANEEL, dentro de um ambiente técnico, revisitasse essa tarifa”.

A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014.

Para lastrear a conta, a CCEE foi autorizada a contratar operações de crédito com os bancos, ressarcidas pelos consumidores a partir de novembro de 2015, mediante recolhimento de encargo na tarifa de energia elétrica até abril de 2020. Os consumidores pagam atualmente R$ 8,4 bilhões/ano (R$ 703 milhões/mês) para amortizar o empréstimo. Esse montante representa 4,9%, em média, nas tarifas dos consumidores do país.

Dos pagamentos mensais realizados pelos consumidores, parte é utilizada para o pagamento dos credores e parte alocada em uma conta de reserva, conforme definido no contrato da operação.

Em setembro de 2019, o saldo acumulado da conta de reserva será de R$ 7,2 bilhões e o saldo devedor dos empréstimos, de R$ 6,45 bilhões. Portanto, o saldo da reserva será suficiente para pagar antecipadamente a operação.

Para antecipar o pagamento do empréstimo, a ANEEL propôs usar o saldo da reserva constituído em setembro de 2019 para abater o montante que resta a ser pago. Assim, os consumidores deixarão de realizar os desembolsos mensais para a conta entre outubro de 2019 e abril de 2020.

Isso representa a redução de custos de R$ 6,4 bilhões neste ano, com o impacto médio de redução de 3,7% nos reajustes das tarifas em 2019, e de R$ 2 bilhões em 2020, com o desconto de 1,2% nos reajustes tarifários de 2020.

Confira os índices finais das tarifas da Ceron