Após correções em edital, TCE libera licitação da Rodoviária

Depois da constatação das correções realizadas pela Prefeitura de Porto Velho no edital de concorrência pública para a contratação de empresa visando à construção do Terminal Rodoviário da Capital, o Tribunal de Contas (TCE), por meio da Decisão Monocrática nº 061/2012/GCWCSC, revogou liminar concedida anteriormente e liberou o prosseguimento da licitação.

Diante disso, o TCE decidiu, de forma monocrática, cassar a decisão anterior, que paralisou a concorrência pública para construção da Rodoviária de Porto Velho, autorizando o prosseguimento do certame licitatório, que está orçado em R$ 9.749.457,92.

Realizada a análise da documentação, o TCE comprovou que a Prefeitura promoveu as correções necessárias no edital, restando apenas alguns ajustes, que podem perfeitamente ser corrigidos ao longo da licitação, sem comprometer a higidez do certame.

Diante disso, o TCE decidiu, de forma monocrática, cassar a decisão anterior, que paralisou a concorrência pública para construção da Rodoviária de Porto Velho, autorizando o prosseguimento do certame licitatório, que está orçado em R$ 9.749.457,92.

A decisão monocrática na íntegra pode ser lida no Portal do TCE: www.tce.ro.gov.br.