Rondônia, 14 de dezembro de 2025
Geral

Após descumprimento de acordo, professores não descartam nova greve em Rondônia

O não cumprimento, por parte do Governo de Rondônia, de acordos realizados durante a greve na educação nos meses de março e abril levou centenas de professores às ruas de Porto Velho nesta sexta-feira. Pelo acordo assinado pelo procurador geral do Estado, Ronaldo Furtado, o governo se comprometeu a pagar o precatório da ação do salário mínimo dos funcionários de escolas, bem como a promover o enquadramento dos professores na Lei nº 420/2008 de acordo com o tempo de serviço. O enquadramento dos professores, embora previsto no artigo 68 da Lei do Plano de Carreira, era objeto de ação judicial movida pelo Sintero contra o Estado. No dia 31 de março o processo foi julgado tendo o judiciário indeferido o pedido. O Sintero entrou com recurso, mas incluiu o enquadramento nas negociações com o governo. Mais de uma semana após o julgamento da ação, ou seja, no dia 9 de abril, o acordo garantindo o enquadramento foi assinado pelo procurador geral do Estado, que representou o governador e a Seduc nas negociações.

O secretário chefe da Casa Civil, Guilherme Erse se reuniu com a categoria e disse que o Governo vai tentar resolver o impasse, mas adianta que há notícias de inconstitucionalidade no enquadramento e se isso for resolvido, a atual administração irá cumpri-lo. Os professores aguardam posicionamento oficial para decidir os rumos do movimento.

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