Após vários meses, jovem com paralisia cerebral garante alimentação enteral na Justiça, mas pai questiona órgãos públicos

Depois de meses esperando por uma providência da Justiça de Rondônia, Laureane Gomes, 22 anos conseguiu no final da última semana uma decisão favorável determinando que o Governo do Estado se responsabilize pelo repasse do complemento alimentar que necessita desde 2014, quando após uma cirurgia de gastrostomia se tornou dependente da alimentação enteral, através de sonda.

O que o pai de Laureane questiona é o motivo de tamanho sofrimento, sem intervenção de comissões representativas do legislativo estadual e municipal. “O que nós cobramos é que as comissões de saúde, tanto da Câmara dos Vereadores e da Assembleia Legislativa, e a Promotoria de Saúde do Ministério Público do Estado, tomem conhecimento e providências sobre o problema, porque assim como nós, outras famílias que nós conhecemos estão na mesma situação e não tem condições de manter os pacientes”, alertou.

Cada frasco do complemento alimentar custa em torno de R$ 50, o que para o pai de família que vive de serviços esporádicos como mecânico, é um valor muito alto a pagar. “Ela consome um frasco e meio por dia. Imagina como eu iria conseguir?”, indagou Paulino. A família foi ajudada por outra família que tinha a alimentação em casa após o falecimento de um parente recentemente.

O que o pai de Laureane questiona é o motivo de tamanho sofrimento, sem intervenção de comissões representativas do legislativo estadual e municipal. “O que nós cobramos é que as comissões de saúde, tanto da Câmara dos Vereadores e da Assembleia Legislativa, e a Promotoria de Saúde do Ministério Público do Estado, tomem conhecimento e providências sobre o problema, porque assim como nós, outras famílias que nós conhecemos estão na mesma situação e não tem condições de manter os pacientes”, alertou.

A decisão foi expedida pelo 1º Juizado Especial de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de Rondônia e notificada aos responsáveis, considerando que apesar de não ser medicação propriamente dita, a dieta através de suplementos especiais é essencial à vida e à saúde de Laureane.