☰
 
Rondônia, 15 de novembro de 2026
Geral

Aprovada emenda de Maurão revogando artigo que garantia auxílio

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), que altera e revoga dispositivos da Constituição Estadual.


O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados, que entenderam que era uma necessidade de adequação na lei.

“A Assembleia já não mais fazia pagamento pelas convocações extraordinárias, como determina a Constituição Federal e o Tribunal de Contas orienta. Mas, era preciso fazer essa alteração na lei estadual, suprimindo o artigo que tratava do pagamento do subsídio”, destacou Maurão.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados, que entenderam que era uma necessidade de adequação na lei.

A Carta Magna veda, em seu artigo 57, § 7º, o pagamento de parcela indenizatória aos deputados em razão de convocação extraordinária.

“A Casa não vinha cumprindo o que era estabelecido no citado artigo 28, mas agora com a supressão do texto da lei, há o respaldo legal”, finalizou Maurão.

SIGA-NOS NO

Veja Também

PMRO recebe R$ 2,3 milhões em veículos para fortalecer a segurança no campo

Pesquisa aponta resultados positivos após um ano de regulamentação do uso de celulares nas escolas

Sindsef/RO intensifica atuação na Justiça Federal em Brasília para assegurar cumprimento de liminar sobre reenquadramentos NA/NI

Projeto da Prefeitura prevê destinação de terrenos abandonados para construção de moradias, escolas, creches e áreas de lazer