Aprovado Pregão Presencial nas Licitações do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira e segunda votação, em sessão ordinária e extraordinária, o projeto de lei nº 948/13 de autoria do deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento regional através da utilização do Pregão Presencial nas Licitações no Estado de Rondônia. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo Governo e entra em vigor a partir da publicação da Lei.

Conforme o projeto aprovado, visando incentivar o desenvolvimento regional através da valorização das empresas sediadas no Estado de Rondônia, os Poderes do Estado, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado deverão priorizar em suas licitações, sempre que possível, a modalidade do Pregão Presencial.

Segundo Hermínio Coelho o objetivo é incentivar o desenvolvimento regional, através da valorização das empresas sediadas no Estado de Rondônia, dando ao Pregão Presencial prioridade, sempre que possível, no momento da escolha da modalidade de licitação pela Administração Publica do Estado de Rondônia. “A escolha do Pregão Presencial não será impeditivo da ampla concorrência, sendo que qualquer empresa brasileira poderá se fazer representar aqui no Estado de Rondônia e comparecer no momento da realização do Pregão”, observou.

Para o parlamentar, a priorização do Pregão Presencial também pode se tomar um fator de incentivo através do qual novas empresas passam vir a se instalar no Estado de Rondônia, gerando desta forma emprego e renda para a sociedade.