Aprovados em concurso realizam protesto

Candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) estão mobilizados para manifestação na próxima segunda-feira (16), em frente ao Palácio Getúlio Vargas, para cobrarem do Governo um posicionamento sobre o início da 2ª turma do Curso de Formação Inicial de Agente Penitenciário e Socioeducador. Caravanas de vários municípios prometem vir a Capital para participar do protesto.

Segundo o documento, não foi apresentado pela Secretaria a pesquisa de mercado que permita identificar a referência de valores praticados na iniciativa privada para a locação de bens equivalentes ao pretendido, conforme preconiza a legislação em vigor. Diz ainda que o titular da pasta sequer tentou economizar gasto de dinheiro público ao não verificar outros espaços disponíveis no âmbito da Administração, sendo que havia tempo hábil para isso, já que o processo foi formalizado em fevereiro de 2012.

Informados de que a realização da capacitação dependia somente de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a locação das dependências da Ulbra, local utilizado pela Escola Penitenciária nos últimos cursos de formação, a comissão se dirigiu até o órgão. Na ocasião, tomaram conhecimento do parecer que não concedeu à Sejus autorização de fazer a locação sem o devido processo licitatório, previsto na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993.

Segundo o documento, não foi apresentado pela Secretaria a pesquisa de mercado que permita identificar a referência de valores praticados na iniciativa privada para a locação de bens equivalentes ao pretendido, conforme preconiza a legislação em vigor. Diz ainda que o titular da pasta sequer tentou economizar gasto de dinheiro público ao não verificar outros espaços disponíveis no âmbito da Administração, sendo que havia tempo hábil para isso, já que o processo foi formalizado em fevereiro de 2012.

Sobre o caso, a Sejus informou por meio de sua assessoria de imprensa que irá cumprir a recomendação da PGE para a realização de licitação, fato que poderá gerar um tempo de espera maior para os candidatos.