As mulheres transgêneros e transexuais sob perspectiva da Lei Maria da Penha é tema de palestra em seminário LGBTI

“As mulheres transgêneros e transexuais sob a perspectiva da Lei Maria da Penha” foi o tema da palestra proferida pelo Promotor de Justiça da 35ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica contra a Mulher), Héverton Alves de Aguiar, na noite de segunda-feira (24/06), no Seminário de Orgulho LGBTI, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Rondônia),por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).

O evento lembra a revolta de Stonewall, que ocorreu em um bar gay, chamado Stonewall Inn, na cidade de Nova York, na madrugada do dia 28 de junho de 1969, e é vista como um marco na luta pelos direitos dos homossexuais.

Na palestra, o Promotor de Justiça abordou a legislação específica acerca do tema, decisões dos tribunais superiores, bem como a falta de conhecimento, da comunidade LGBTI, dos direitos a eles conferidos. Ressaltou os baixos números de comunicações de crimes praticados contra essa comunidade, atribuindo tal fato à vergonha de se expor. Afirmou, ainda, que quando a comunidade LGBTI registra uma ocorrência são encaminhadas às varas comuns, não lhes sendo conferido o devido atendimento.

O Seminário ocorre no auditório da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifro), em Porto Velho, das 19 às 22 horas, e prossegue até a sexta-feira (28/6).