Assembleia aprova sete projetos de abertura de crédito para o Governo

Foram aprovados em primeira e segunda votação durante sessão ordinária e extraordinária nesta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo sobre abertura de crédito suplementar em favor da Agevisa, Seagri, Deosp, Sesdec, Funesbom, Sedam, PGE, DER, SEAS e FEAS.

Em favor do Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER) foi aprovado o projeto de lei nº 965/13 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 9.293.004,19. Para a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) foi aprovado o projeto de lei nº 966/13, no qual autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 2.685.600,53.

O projeto de lei nº 964/13 autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 12.778.944,00 em favor das unidades orçamentárias: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri); Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp); Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); e, Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em favor do Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER) foi aprovado o projeto de lei nº 965/13 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 9.293.004,19. Para a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) foi aprovado o projeto de lei nº 966/13, no qual autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 2.685.600,53.

Para o Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp) também autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação foi aprovado o projeto de lei nº 967/13, até o montante de R$ 2.104.142,72. Já em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) foi aprovado o projeto de lei nº 968/13 no qual autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 995.453,05.