Assembléia aprova projeto que fixa subsídio da carreira do defensor público

A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei complementar que fixa os subsídios da carreira de defensor público do Estado de Rondônia. A matéria foi apreciada na sessão plenária de quarta-feira (21), tendo como relator o deputado Neodi Carlos (PSDC) que, ao conceder parecer favorável, acatou projeto substitutivo apresentado pelo deputado Jesualdo Pires (PSB), já que a proposição altera anexo único da lei complementar nº 553, e dezembro de 2009.

Ao justificar a apresentação do substitutivo ao projeto de lei, o deputado Jesualdo Pires citou que sua proposta atende, de forma parcial, o reajuste pretendido para os subsídios dos defensores públicos e “de acordo com a atual realidade, procuramos um percentual adequado de reajuste que não comprometa a dotação orçamentária da Defensoria Pública com pessoal para que a Instituição possa ampliar a sua área de atendimento, fazendo-se presente em todos os municípios de Rondônia, cumprindo o seu papel constitucional de prestar assistência jurídica aos demais necessitados”.

A tabela de verba de representação dos defensores públicos, com a aprovação do projeto de lei, ficou assim: Defensor Público Geral – Símbolo DPE VR-01, percentual 25%; Subdefensor Público Geral - Símbolo DPE –VR-02, percentual 20%; Corregedor-Geral - Símbolo DPE VR-02, percentual 20%; Corregedor-Auxiliar - Símbolo DPE VR-03, percentual 15%; Coordenador de Núcleo de Comarca ou Especializado - Símbolo DPE VR-04, percentual 10%.

Ao justificar a apresentação do substitutivo ao projeto de lei, o deputado Jesualdo Pires citou que sua proposta atende, de forma parcial, o reajuste pretendido para os subsídios dos defensores públicos e “de acordo com a atual realidade, procuramos um percentual adequado de reajuste que não comprometa a dotação orçamentária da Defensoria Pública com pessoal para que a Instituição possa ampliar a sua área de atendimento, fazendo-se presente em todos os municípios de Rondônia, cumprindo o seu papel constitucional de prestar assistência jurídica aos demais necessitados”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB), destacou o trabalho desenvolvido pelos defensores públicos. Colocou-se à disposição da Defensoria Publica do Estado no sentido de que a Instituição possa atuar em todos os 52 municípios rondonienses. “A estruturação do órgão é de vital importância”, disse ao assegurar que a fixação dos subsídios dos defensores públicos foi bastante debatida pelos parlamentares tanto nas comissões técnicas como no plenário da Assembléia Legislativa.