Assembleia assume gastos com academia de agentes penitenciários, mas Governo prorroga negociação

Aprovados no concurso público de agente penitenciário de 2010 tiveram hoje na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, mais uma rodada de negociações com o Governo Estadual e deputados, no sentido de garantir a formação e a posse deste contingente de concursados. A reunião contou com a participação do chefe da Casa Civil, Marcos Antônio Farias. Não compareceram a reunião os representantes das secretarias de Administração, Finanças e de Justiça.

O deputado Jean Oliveira (PSDB) disse da necessidade do Governo Estadual rever urgentemente a situação dos policiais militares da reserva remunerada que estão ocupando atualmente os espaços dos agentes penitenciários. Salientou ele, que fazendo um encontro de contas dos gastos atuais com policiais da reserva e a contratação dos novos agentes, “chegamos à conclusão de ficar dentro do limite, não afetando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal para o Exercício de 2013”, ressaltou.

Na reunião foi apresentado um documento (Quadro de Detalhamento de Dotações Referente ao Exercício de 2012) da Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral, no qual consta que somente em auxílio fardamento e auxílio alimentação aos policiais da reserva remunerada atuando no Sistema Prisional, o Governo vem gastando mensalmente o valor de R$ 1.335.418,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, e quatrocentos e dezoitos reais).

O deputado Jean Oliveira (PSDB) disse da necessidade do Governo Estadual rever urgentemente a situação dos policiais militares da reserva remunerada que estão ocupando atualmente os espaços dos agentes penitenciários. Salientou ele, que fazendo um encontro de contas dos gastos atuais com policiais da reserva e a contratação dos novos agentes, “chegamos à conclusão de ficar dentro do limite, não afetando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal para o Exercício de 2013”, ressaltou.

Já o deputado Maurão de Carvalho (PP), primeiro vice-presidente da ALE, destacou que mais uma vez a Assembleia Legislativa demonstra sua boa vontade com o Governo, disponibilizando recursos próprios para ajudar a administração estadual. Disse ele da necessidade urgente da contratação de novos agentes, diante da construção de novos presídios e da sobrecarga de serviços dos servidores que já se encontram na ativa.

Após ouvir as ponderações dos concursados e dos agentes, o chefe da Casa Civil, Marco Antônio, disse da disposição de uma eventual prorrogação do concurso e que irá levar ao governador Confúcio Moura, o anúncio da Assembleia Legislativa em assumir os gastos com a academia e a proposta de dispensa dos serviços dos policiais da reserva e o aproveitamento gradativo dos concursados.