Rondônia, 09 de agosto de 2026
Geral

Assembleia autoriza e servidores poderão fazer empréstimo consignado até 96 meses

Os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10), em primeira e segunda votação, o projeto de lei complementar nº 207/14, aumentando o limite do prazo para de 96 meses para desconto de empréstimos consignados em folha de pagamento.
Segundo o Poder Executivo, a alteração na redação do Inciso II, artigo 6º da Lei Complementar nº 701, de 5 de março de 2013, visa colaborar com o Plano de Reconstrução de Rondônia, em reunião ocorrida em 8 de maio deste ano, visando combater o estado de calamidade pública.
De acordo com o Governo, este prazo visa atender o anseio de diversos servidores em obter financiamento, aumentando o limite do praz para desconto consignado em folha de pagamento decorrente de empréstimo de 96 meses.

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