Assembleia debate com produtores recursos para sanidade animal e febre aftosa

Com o objetivo de debater com o setor produtivo, e, em especial, com pecuaristas do Estado, a Assembleia Legislativa de Rondônia, realiza na manhã desta terça-feira em Pimenta Bueno, audiência pública para debater a situação do Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA/RO) e do Fundo Emergencial de Febre Aftosa do Estado de Rondônia (FEFA/RO). Representantes do Governo Estadual estarão participando do evento.

A audiência pública acontece no Parque de Exposições “Sebastião Franco da Rocha”, localizado na Br-364, Km 507 no município de Pimenta Bueno. O deputado Luiz Cláudio (PTN), foi o autor do requerimento solicitando esta audiência.

Este evento foi proposto, após o Governo ter encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa, propondo alterações na lei que criou o Fundo Estadual de Defesa Animal – FESA, e instituiu a Taxa de Defesa Sanitária. Para o deputado Luiz Cláudio é preciso aprofundar esta discussão, principalmente com as partes envolvidas, no caso, às cooperativas, associações e sindicatos que representam a classe produtora.

O deputado Luiz Cláudio afirmou ainda que durante a audiência pública também se buscará solução, para reverter a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado, que impede a utilização dos recursos do Fundo Emergencial da Febre Aftosa, administrado pelo Idaron.