Rondônia, 08 de outubro de 2024
Geral

Assembléia incentiva deputados a comparecerem em audiência em Brasília

O deputado Valter Araújo (PTB) ao discursar durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10) conclamou todos os deputados a estarem em Brasília, na próxima quinta-feira (13) para participar de uma audiência com o ministro relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Gonçalves, para tratar do processo que decide sobre a realização do plebiscito que cria o município de Extrema de Rondônia. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), disse que estarão liberadas as passagens para os parlamentares que quiserem reforçar esta audiência em Brasília, devido à importância desta situação.



Para o deputado, Extrema é maior que muitos municípios do Estado e tem condições de se emancipar. Citou que a Emenda 15, num total desrespeito à Constituição Federal transferiu para a União a responsabilidade sobre as emancipações de distritos, mas se não houver regulamentação até o dia 15, volta a autonomia para os Estados. Ressaltou que o povo de Ponta do Abunã está abandonado – o posto de saúde é alugado e não tem remédio; o único hospital em Ponta do Abunã está em reforma; os partos estão sendo feitos no Acre; as ambulâncias estão quebrando; a população indígena está abandonada. “O que ainda é feito lá é graças ao Governo de Rondônia que tem que agir porque o município de Porto Velho não tem feito nada. Além disso, todos os prédios públicos de Nova Califórnia são do Governo do Estado”, finalizou.
Valter Araújo salientou que a intervenção do senador Valdir Raupp, também foi fundamental para que a audiência em Brasília seja realizada. “Fizemos contato com o ministro Fernando Gonçalves que é quem está analisando os recursos e nos garantiu que irá apressar o processo. Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, numa atitude irresponsável, ligou para o superintendente da Polícia Federal de Rondônia para determinar que usasse o que fosse preciso para tirar a população dali. A sorte é que não conseguiu mobilizar a Força Nacional”, observou.

Para o deputado, Extrema é maior que muitos municípios do Estado e tem condições de se emancipar. Citou que a Emenda 15, num total desrespeito à Constituição Federal transferiu para a União a responsabilidade sobre as emancipações de distritos, mas se não houver regulamentação até o dia 15, volta a autonomia para os Estados. Ressaltou que o povo de Ponta do Abunã está abandonado – o posto de saúde é alugado e não tem remédio; o único hospital em Ponta do Abunã está em reforma; os partos estão sendo feitos no Acre; as ambulâncias estão quebrando; a população indígena está abandonada. “O que ainda é feito lá é graças ao Governo de Rondônia que tem que agir porque o município de Porto Velho não tem feito nada. Além disso, todos os prédios públicos de Nova Califórnia são do Governo do Estado”, finalizou.

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