Rondônia, 14 de dezembro de 2025
Geral

Assembleia Legislativa aprova decreto revogando criação da Reserva Jacy-Paraná

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (11), sessão extraordinária para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 143/14, sustando o decreto 7.335 de 17 de janeiro de 1996, que criou a Reserva Extrativista (Resex) Jacy-Paraná, na região de Minas Nova, no município de Buritis.


Em plenário, o deputado estadual Kaká Mendonça (PTB), líder do Governo na Casa, emitiu parecer favorável ao projeto, que foi colocado em discussão em seguida.

Com o PDL aprovado, a lei que criou a Resex deixa de vigorar e o passo seguinte será a mudança do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico, numa terceira aproximação.

Em plenário, o deputado estadual Kaká Mendonça (PTB), líder do Governo na Casa, emitiu parecer favorável ao projeto, que foi colocado em discussão em seguida.

A convocação da extraordinária se deu após uma audiência pública, ocorrida na última sexta-feira (07), em Buritis, com a presença de cerca de 1.500 pessoas, convocada pela Associação Comercial, Câmara Municipal e Associação de Pecuaristas.

Com a matéria aprovada em votação simbólica há um alívio para os proprietários de áreas na região, há mais de 20 anos. Uma decisão judicial determinou a retirada do gado do local e também das centenas de famílias.

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