Assembleia Legislativa institui plano de aposentadoria incentivada

Com a finalidade de instituir, no âmbito do Poder Legislativo, o incentivo aos servidores que tenham tempo exigido pela lei e possam requerer a aposentadoria, a Assembleia Legislativa instituiu o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). Projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado pelos parlamentares com estímulo de auxílio financeiro. O deputado Saulo Moreira (PDT) relatou favoravelmente a matéria e elogiou a iniciativa de valorização dos servidores.

Caberá à Superintendência de Recursos Humanos (SRH) a coordenação e operacionalização do Plano PAI, sendo que o montante em pecúnia das indenizações será pago conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

O servidor perceberá quatro salários brutos, a título de incentivo à aposentadoria, nele compreendida indenização compensatória de período de licença prêmio por assiduidade que seria implementado até 1° de março de 2018. Sobre a esses valores, não incidirão quaisquer espécies de descontos, fiscais ou previdenciários, dado o seu caráter indenizatório.

Caberá à Superintendência de Recursos Humanos (SRH) a coordenação e operacionalização do Plano PAI, sendo que o montante em pecúnia das indenizações será pago conforme disponibilidade orçamentária e financeira.

O presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PP) explicou que tomou a iniciativa em apresentar esta propositura com a finalidade de instituir, no âmbito da Casa Legislativa, o incentivo aos servidores que tenham tempo exigido pela lei e podem requerer a aposentadoria, estimulado com um auxílio financeiro.

O parlamentar afirma que a Assembleia está enfrentando certa dificuldade em relação aos servidores que já preenchem os requisitos, pois os mesmos não se interessam em formalizar seus pedidos de aposentadoria, “e isso se deve ao fato dos prejuízos financeiros que terão em relação à perda de auxílios que percebem na ativa”. Complementa dizendo acreditar “na adesão de, pelo menos, cem servidores”.

Nova tabela

Os deputados aprovaram também alteração das tabelas de gratificações de cargos de confiança da Casa de Leis. Houve mudança em anexos da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013, que estabelece a estrutura organizacional administrativa e o quadro gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Na justificativa do projeto, os membros da Mesa Diretora esclarecem que a propositura tem como finalidade promover algumas alterações nos valores das gratificações dos cargos de confiança, especialmente, os de direção superior, considerando que há uma defasagem nos valores.

Integrantes da mesa destacaram que na administração passada houve uma redução em torno de 20%, que recaiu sobre os cargos em comissão da Casa de Leis, e os diretores que estão na linha de frente da administração, sofreram redução em seus salários.
A pretensão em fazer essa correção, afirmam, é com o intuito de compensar a perda que tiveram no passado.