Associação de juízes repudia declarações da Eletrobrás Rondônia que culpa Justiça por crise na empresa
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) vem repudiar o relatório divulgado pela Eletrobrás Rondônia perante o TCU por ocasião da divulgação do acórdão 497/2017. No documento, a empresa busca justificar suas perdas econômicas e financeiras, em parte às decisões proferidas pelo Judiciário em algumas ocasiões em desfavor da concessionária.
Atribuir a atual situação financeira que a operadora enfrenta ao Judiciário, por mínima que seja, configura uma investida ilegítima de transferir responsabilidades em decorrência de sucessivas derrocadas em favor dos consumidores e da população em geral. As decisões emitidas pelo Judiciário são fundamentadas pelo que a legislação prevê e os casos apreciados com imparcialidade e capacidade técnica dos magistrados que compõem o referido Poder.
É necessário ponderar que a Eletrobrás Rondônia é uma das maiores litigantes do Judiciário local, cenário esse que poderia ter outra dimensão se a empresa obedecesse todo ordenamento jurídico, o anseio dos consumidores e a orientação jurisprudencial a respeito de suas atividades, oriunda, inclusive de tribunais superiores. Além de ser uma das maiores litigantes, a concessionária também detém volumoso número de recursos judiciais que muitas vezes contribui para a demora na prestação jurisdicional. Tais fatos e circunstâncias demonstram que o Poder Judiciário nada tem a ver com o modelo de gestão adotado pela companhia que presta serviços em Rondônia.
Porto Velho, 11 de abril de 2017
Alexandre Miguel
Presidente
Veja Também
Prefeitura convoca estudantes da lista de espera da chamada escolar on-line para efetivar matrícula
Vice-presidente do Sindsef participa de Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
Homem que tentou matar filha da ex-mulher tem condenação mantida no TJRO
Mais de 191 mil rondonienses já enviaram as declarações do Imposto de Renda 2024