Aterro: Semusb havia adquirido terreno e emitido licenças para construção

A briga entre a Marquise e a Prefeitura de Porto Velho tem um “ingrediente” a mais que a população e a opinião pública desconhecem. No final do mês de janeiro, a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) divulgou matéria na imprensa anunciando a aquisição de um terreno na Vila Princesa e que teria retirado as licenças ambientais para a construção do aterro sanitário. Com o local adequado e as autorizações liberadas, a Marquise estava pelo menos até aquele momento apta a construir o aterro e cumprir a tal cláusula do contrato que causou a revolta do prefeito Mauro Nazif. Na verdade, tanto o prefeito quando os vereadores de sua base aliada na Câmara simplesmente esqueceram o assunto do lixo de Porto Velho e trataram do assunto como se já estivesse resolvido. A Semusb tinha revelado até prazo para início das operações. A expectativa, segundo a mídia, era de que no segundo semestre deste ano, o aterro já esteja recebendo o lixo coletado na cidade. A Marquise explicou que até aquele mês a prefeitura não estava fazendo a parte dela para que pudesse iniciar a instalação do aterro. A Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exige que estados e municípios desativem todos os lixões e instalem aterros sanitários até agosto de 2014.

Porto Velho produz por mês 15 mil toneladas de lixo. 10 mil de lixo doméstico. Segundo o secretário Ricardo Fávaro Andrade (Semusb), a empresa cumpre os 48 roteiros estabelecidos pelo órgão. Mesmo assim, ainda é grande o número das ditas lixeiras “viciadas”, onde os moradores jogam seus entulhos sem qualquer classificação. Na próxima semana, a prefeitura deve ingressar na Justiça contra a Marquise e tentar quebrar o contrato. Só o Judiciário vai dizer quem de fato tem razão sobre a coleta de lixo, a Marquise ou a prefeitura de Porto Velho.