ATINGIDOS POR BARRAGENS FECHAM BR-364 E ACESSO A SANTO ANTÔNIO

Desde a madrugada desta quinta-feira, cerca de 350 famílias atingidas pelas usinas de Santo Antônio, Jirau e Samuel, bloquearam as duas entradas do canteiro de obras na Estrada do Santo Antônio e BR 364 sentido Jaci-Paraná. A ação integra a participação na Jornada Nacional de Lutas pelos direito das populações atingidas por barragens.
A pauta de reivindicação são as seguintes:

1- Exigem que o Governo Federal assuma o compromisso assumido na pessoa do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de que até o fim desse ano será assinado pela presidente Dilma Roussef o decreto que institui a Política Nacional de Direitos às Populações Atingidas por Barragens. A base do decreto elaborado pela presidência já recebeu as considerações dos ministérios e esperamos que em pouco tempo esteja encaminhado sua aprovação definitiva.

A pauta de reivindicação são as seguintes:

1- Exigem que o Governo Federal assuma o compromisso assumido na pessoa do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de que até o fim desse ano será assinado pela presidente Dilma Roussef o decreto que institui a Política Nacional de Direitos às Populações Atingidas por Barragens. A base do decreto elaborado pela presidência já recebeu as considerações dos ministérios e esperamos que em pouco tempo esteja encaminhado sua aprovação definitiva.
2- Atingidos de Rondônia.
• Exigimos o direito ao reassentamento das famílias atingidas pela Usina de Samuel. São 1.000 famílias atingidas cadastradas pelo INCRA que ainda permanecem sem terra.
• Queremos que a energia gerada em Rondônia esteja a serviço da população. São pelo menos 20 mil famílias rondonienses sem energia elétrica no campo e na floresta. Há mais de 30 anos muitas famílias atingidas pela usina de Samuel não têm acesso a energia, até mesmo aquelas que moram em ilhas dentro do lago da barragem.
• Somos contra o aumento da cota do reservatório da Usina de Santo Antônio. Mais famílias em Joana D’Arc, Morrinhos, Santa Rita, Jaci Paraná, entre outras localidades, serão ainda mais prejudicadas com a elevação da cota. Repudiamos qualquer ação da empresa sem respeitar o direito de consulta prévia às populações atingidas.
• As famílias dos reassentamentos exigem condições de trabalho e geração de renda. As famílias reassentadas por Santo Antônio e Jirau permanecem em péssimas condições de produção e devem ser acompanhadas pelas empresas até que se restabeleçam.
• Queremos os direitos dos pescadores atingidos garantidos. Santo Antônio e Jirau devem reconhecer os pescadores a montante e a jusante das barragens e restabelecer suas condições de geração de renda.
• Exigimos o direito de acesso à água potável para as famílias atingidas. O reservatório de Santo Antônio e Jirau têm prejudicado as comunidades do entorno com a elevação do lençol freático e contaminação dos poços d’ água, como tem ocorrido em Jaci Paraná, Vila Jirau e Joana D’Arc. Que a empresa garanta o acesso a água potável nos reassentamentos Santa Rita e Morrinhos.
• Queremos que a Santo Antônio energia se responsabilize pelas famílias atingidas no Joana D’Arc. Reassentamento em condições adequadas para aqueles que saírem e um Plano de Desenvolvimento e Reestruturação para os que ficarem no assentamento.
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