Rondônia, 22 de novembro de 2024
Geral

Atuação do MPT, trabalhadores e CUT obriga JBS Friboi a ampliar indenizações em Rolim

Em audiência realizada na tarde desta quinta-feira na Vara do Trabalho de Rolim de Moura foi homologado acordo ampliando as indenizações que o Frigorifico JBS Friboi pretendia inicialmente conceder aos 469 funcionários demitidos no último dia 15 de julho, quando a empresa havia anunciado que iria conceder a título de indenização apenas três cestas alimentação. Isso só foi possível graças a atuação firme do Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Gustavo Souto, que ingressou com uma Ação Civil Pública, e da Justiça do Trabalho que prontamente concedeu uma liminar suspendendo as demissões ilegais no último dia 17 de julho. Foi importante, também, a atuação da Câmara dos Vereadores e da Confederação CONTAC.



O procurador do trabalho fez uma dura critica à postura do presidente do SINTRA-ALI, Adilson Cruz, que aparentemente não teria se empenhado em viabilizar a suspensão das demissões, para se tentar reabrir o frigorífico e tão pouco em conseguir, pelo menos, o mesmo acordo do Marfrig. Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, o papel de um sindicalista nesta situação teria sido orientar os trabalhadores a rejeitarem a proposta do JBS Friboi e encaminhar a questão para a audiência de conciliação, onde o juiz e o MPT tomariam essa proposta de acordo como patamar inicial e certamente teriam conseguido avanços na proposta, no mínimo, até o patamar do acordo do Marfrig. Diante de uma acordo já aprovado em assembleia pelo Sindicato, as autoridades nada mais puderam fazer para melhorar a proposta. "Uma postura lamentável que prejudicou muito os trabalhadores", questionou o presidente da CUT.

Segundo a CUT, é inadmissível que um sindicato minimamente comprometido com os interesses dos trabalhadores defenda a aprovação em assembleia de uma proposta já formalizada pela empresa, a que foi homologado, às vésperas de uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho; quando já há nesta mesma Justiça um precedente recente; que é o caso do fechamento do frigorífico Marfrig de Chupinguaia, que concedeu em situação semelhante um acordo muito melhor. No Marfrig quem tinha até dois anos recebeu dois salários e os com mais de dois anos três salários; além de seis cestas alimentação em lugar de cinco do JBS Friboi, curso de qualificação profissional e garantia de recontratação em caso de reabertura.

O procurador do trabalho fez uma dura critica à postura do presidente do SINTRA-ALI, Adilson Cruz, que aparentemente não teria se empenhado em viabilizar a suspensão das demissões, para se tentar reabrir o frigorífico e tão pouco em conseguir, pelo menos, o mesmo acordo do Marfrig. Para o presidente da CUT, Itamar Ferreira, o papel de um sindicalista nesta situação teria sido orientar os trabalhadores a rejeitarem a proposta do JBS Friboi e encaminhar a questão para a audiência de conciliação, onde o juiz e o MPT tomariam essa proposta de acordo como patamar inicial e certamente teriam conseguido avanços na proposta, no mínimo, até o patamar do acordo do Marfrig. Diante de uma acordo já aprovado em assembleia pelo Sindicato, as autoridades nada mais puderam fazer para melhorar a proposta. "Uma postura lamentável que prejudicou muito os trabalhadores", questionou o presidente da CUT.

Desde que o JBS Friboi anunciou a demissões a CUT passou a organizar um movimento dos trabalhadores para cobrar o não fechamento da unidade ou mais indenizações; sendo que no dia 16 às 8h00 a Central enviou um e-mail à Procuradoria Municipal do Trabalho de Ji-Paraná relatando a situação e solicitando o ingresso de uma medida judicial contra as demissões que eram ilegais, pois a empresa não havia a negociado previamente com o Sindicato. Naquele mesmo dia a Procuradoria ingressou com a Ação Civil Pública que possibilitou a significativa melhoria nas indenizações dos 469 trabalhadores. "O MPT está de parabéns e está intervenção ficará como uma lição, não podemos deixar acontecer de novo o que houve em Ariquemes, onde os trabalhadores ficaram no prejuízo", afirma o presidente da CUT.

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