Audiência no Tribunal de Justiça discute melhorias para o sistema prisional de Rondônia

A Secretaria de Justiça (Sejus) participou na tarde da última terça-feira de audiência no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, onde foram discutidas a redução da superlotação nas unidades prisionais do Estado, a melhoraria na qualidade do atendimento ao reeducando, a redução à reincidência dos crimes e melhorarias na qualificação da pena.

Estabelecendo tais audiências, os praticantes dos crimes chamados de menor potencial ofensivo, a exemplo dos crimes de transito e estelionato, poderão ser submetidos a medidas alternativas ao cárcere. Dentre as alternativas está a prestação de serviços a comunidade e a monitoração eletrônica feita com a tornozeleira.

“As audiências de custódias são implantadas em poucos estados brasileiros e seriam aplicadas em Rondônia devido a quantidade de reeducandos que o Estado tem cumprindo pena, em especial os apenados provisórios, os quais estão aguardando julgamento. Com isso, diminuiria a quantidade de apenados provisórios, além de reduzir os gastos que o estado tem com o reeducando”, explica Rocha.

Estabelecendo tais audiências, os praticantes dos crimes chamados de menor potencial ofensivo, a exemplo dos crimes de transito e estelionato, poderão ser submetidos a medidas alternativas ao cárcere. Dentre as alternativas está a prestação de serviços a comunidade e a monitoração eletrônica feita com a tornozeleira.

A ideia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é financiar a instalação de centrais de alternativas penais, capitaneadas com o executivo e em parceria com o judiciário, isto é, serviços ofertados pelo governo em parceria com a Justiça para diminuir a entrada de pessoas no sistema prisional enquanto provisório.