Audiência Pública debate coleta de lixo na Capital

A partir das 17 horas desta terça-feira, na Câmara Municipal, a Prefeitura de Porto Velho realiza audiência pública para discutir a deficiência do serviço de coleta de lixo oferecido à população. Estarão presentes o prefeito da Capital, Mauro Nazif, o vice-prefeito, Dalton di Franco, o secretário municipal de Serviços Básicos, Ricardo Fávaro, e representantes da Ecoporto, responsável pelo contrato na Capital. Nazif apontou a audiência pública como instrumento de efetivação dos direitos. “Especialmente dos direitos difusos e coletivos”, destacou Nazif. Durante a audiência serão esclarecidos pontos como: o contrato de coleta de lixo; as implicações jurídicas; os pontos críticos no serviço oferecido à população; a possibilidade de abertura de um novo processo de licitação; a apresentação de relatório da secretaria municipal de Serviços Básicos (Semusb) sobre os procedimentos de fiscalização adotados; apresentação de relatório da Procuradoria Geral do Município sobre a concessão do serviço.