Audiência Pública discutirá critérios para atendimento na DPE-RO

A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) realiza nesta quarta-feira,19, às 14h30, no auditório da Unir-centro, audiência pública para definir os critérios para atendimento na instituição. Estão convidados representantes das associações de bairros, de movimentos populares e a sociedade civil.

Pauta

O defensor público destacou a importância da participação popular no evento para traçar um perfil fidedigno com os reclamos da sociedade e para que haja transparência nesse processo. “Cada estado possui suas peculiaridades socioeconômicas e é preciso observar esse detalhe na hora de sistematizar as normas de atendimento”, frisou.

Pauta

Serão colocados em pauta para discussão os seguintes pontos: a renda mínima mensal familiar que permita assistência jurídica pela instituição, o atendimento as pessoas jurídicas, a atuação da DPE nos processos cíveis, a defesa nos processos criminais e administrativos.