Audiência pública na Assembleia Legislativa debate a redução da maioridade penal

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (10), às 09hs, no plenário das deliberações, uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal, abordando argumentos contrários e favoráveis.

A audiência pública contará com a presença do juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, de Recife (PE), que fará uma palestra sobre a redução da maioridade penal e suas implicações.

A audiência pública acontece através de uma solicitação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia (Comdeca), numa mobilização nacional capitaneada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), como forma de garantir e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes.

A audiência pública contará com a presença do juiz Flávio Augusto Fontes de Lima, de Recife (PE), que fará uma palestra sobre a redução da maioridade penal e suas implicações.

“Segundo levantamento do Conanda, menos de 1% dos crimes de latrocínio e homicídio são cometidos por adolescentes. Mas, quando ocorrem, esses casos chamam a atenção da mídia e da sociedade. Daí a importância de uma audiência pública colocar essas informações para a população formar uma opinião mais amadurecida sobre o tema”, observou Hermínio.

Para o Conselho, a redução da maioridade penal, em discussão no Congresso Nacional, iria expor adolescentes à convivência com adultos no sistema penitenciário, aumentando a sua vulnerabilidade e podendo agravar o quadro atual da violência.