Audiências de delitos de trânsito resultam em 96 acordos

A educação é aposta do judiciário para combater os delitos ocorridos no trânsito de Porto Velho, considerado bastante violento. Em audiência coletiva ocorrida no último dia 05 de outubro, sexta-feira, no auditório do Tribunal de Júri, no Fórum Criminal de Porto Velho, 96 processos, 49 da 2ª Vara Criminal e 47 da 3ª Vara Criminal, foram suspensos num único dia.

As audiências promovidas também têm um caráter conciliador, pois apresentam uma nova chance ao réu, que mediante o cumprimento de alguns requisitos, como o comparecimento mensal na vara onde a ação foi originada, obtém a suspensão do processo, prevista no artigo 89 da lei 9.099/95. Mas isso só pode ser feito se a pena mínima não for superior a dois anos, e não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder a processo no momento). Em casos mais graves, porém, não há a possibilidade de suspender o processo e trocar a punição por ações educativas. Nesses casos, os acusados são julgados e podem ser presos.

Os pequenos delitos, cujas penas são de até dois anos de prisão, têm, pela lei, a garantia de que, em caso de réu primário, haja a suspensão processual, contudo os infratores têm que participar de aulas de como devem portar-se nas ruas da cidade, quais punições são passíveis e quais os riscos que põem suas vidas e a de terceiros com o não respeito às regras para o tráfego de pedestres, ciclistas e veículos.

As audiências promovidas também têm um caráter conciliador, pois apresentam uma nova chance ao réu, que mediante o cumprimento de alguns requisitos, como o comparecimento mensal na vara onde a ação foi originada, obtém a suspensão do processo, prevista no artigo 89 da lei 9.099/95. Mas isso só pode ser feito se a pena mínima não for superior a dois anos, e não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder a processo no momento). Em casos mais graves, porém, não há a possibilidade de suspender o processo e trocar a punição por ações educativas. Nesses casos, os acusados são julgados e podem ser presos.

"Preserve a Vida e não entre em choque com a Lei"

O projeto de reunir os réus numa audiência coletiva ocorreu pela primeira vez em dezembro de 2009. Desde então as varas criminais vêm convocando periodicamente os envolvidos em delitos de trânsito. Em 2010 isso era feito mensalmente, mas como a demanda foi decaindo, as audiências passaram a ser feitas em períodos maiores. E a reincidência entre as pessoas que passaram pelo projeto é zero.

A ação, coordenada pelo juiz de Direito Valdeci Castellar Citton, propõe ações mais eficazes que a punição, contribuindo para que esses motoristas tenham consciência da responsabilidade que têm ao conduzir um veículos pelas ruas. Também são parceiros no projeto o Detran e a Polícia Militar.

Para ter o processo suspenso o réu também deve pagar fiança em forma de cestas básicas para entidades filantrópicas cadastradas pelo Judiciário. Entre elas Associação Casa Família Roseta, Lar Espírita da Terceira Idade André Luiz, Obras Sociais Santa Marcelina, Apae, Associação Casa do Pai, Centro Espírita Irmão Jacob, Apatox e Acriar.