Autorização sanitária para estabelecimentos comerciais pode ser renovada até 31 de março

Os proprietários de estabelecimentos comerciais instalados em Porto Velho, têm até 31 de março para regularizar a situação do seu empreendimento junto a Vigilância Sanitária municipal. A confirmação do prazo para a renovação do Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) foi feita pelo diretor do departamento de Vigilância Sanitária, da prefeitura de Porto Velho, Ronald Gabriel. O documento é exigido dos estabelecimentos comerciais como: padarias, confeitarias, supermercados, lavanderias, farmácias, fábricas e outros que estão sujeitos as normas de Vigilância Sanitária. “O documento tem validade de um ano. Por isso que todos os anos ele precisa ser renovado. Por enquanto a procura está tranqüila, mas como de praxe, esse movimento deve aumentar entre os meses de março, abril e maio. Mas o certo é que se não regularizar a situação estará passível às penalidades previstas por lei”, alertou o diretor do departamento de Vigilância Sanitária Municipal.

De acordo com a estimativa da VS, existe em Porto Velho aproximadamente quatro mil estabelecimentos passíveis de fiscalização — a maioria trabalha com alimentos (manipulação ou venda), trabalho rotineiro realizado diariamente pelos fiscais do departamento. No entanto, nem todos são inspecionados por causa da pouca estrutura do órgão, que ainda será ampliada para poder atender a demanda. Mais 15 fiscais deverão ser contratados pela prefeitura para o departamento.
Durante a fiscalização se for encontrada alguma irregularidade sanitária no estabelecimento, após a Notificação o proprietário tem 24h horas para requerer a regularização e oito dias para sanar a pendência existente. Caso ele não adote nenhuma providência o estabelecimento é interditado. “Essa não é a nossa missão principal, até porque sabemos que quando interditamos algum comércio, principalmente de pequeno porte, ele quebra porque muitas vezes não consegue se restabelecer. A nossa missão com as fiscalizações é garantir e zelar pela saúde da população, dando garantia para que ela consuma produtos de boa qualidade. E é isso que buscamos assegurar com as nossas ações”, explicou.