Bancada participa de audiência na AGU para discutir gratificação

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, acompanhado de sua assessoria jurídica e a bancada federal de Rondônia, participou de uma audiência na Advocacia Geral da União (AGU), com o ministro Luís Adams, que por estar reunido com a presidente Dilma Rousseff, designou o advogado da União Fernando Faria para discutir a questão ligada ao pagamento da Gratificação Especial de Docência dos professores do Ex-território Federal de Rondônia (GEAD), que apesar de ter havido acordo com a União em diminuir 10% do valor para a liquidação da dívida com o servidor, encontra agora dificuldade para o pagamento por conta de um parecer jurídico dos advogados do Ministério do Planejamento e AGU.

Por Nota técnica, finalizando o processo de pagamento da diferença da Gead, os advogados da União, emitiram parecer onde somente os professores com comprovação de escolaridade de nível superior estariam aptos a receber o benefício.

Tanto para os sindicalistas como os parlamentares de Rondônia, essa atitude é contrária ao Princípio da Isonomia, uma vez que não se podem tratar desigualmente os professores que doaram uma vida inteira aos seus alunos. Além do mais, essa decisão foi na fase de pagamento, o que não poderia acontecer, por ser uma forma de discriminação com a categoria.

Por Nota técnica, finalizando o processo de pagamento da diferença da Gead, os advogados da União, emitiram parecer onde somente os professores com comprovação de escolaridade de nível superior estariam aptos a receber o benefício.

Tanto para os sindicalistas como os parlamentares de Rondônia, essa atitude é contrária ao Princípio da Isonomia, uma vez que não se podem tratar desigualmente os professores que doaram uma vida inteira aos seus alunos. Além do mais, essa decisão foi na fase de pagamento, o que não poderia acontecer, por ser uma forma de discriminação com a categoria.

Na audiência, ficou decidido que por ofício, a AGU comunicaria o Ministério do Planejamento imediatamente sobre o pagamento dos professores portadores de diploma que soma uma quantia de 1.600 profissionais. Depois do pagamento, a discussão se estenderia para os professores que não possuem curso superior.
No entendimento dos advogados da União, todos os professores devem receber o benefício. Tantos o parlamentares como os sindicalistas, argumentaram que os professores, com curso ou não, doaram sua vida profissional à causa da educação com as mesmas dificuldades que os demais educadores.