Blitz flagra exploração de trabalho de crianças e adolescentes

Blitz realizada por integrantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Militar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Conselho Tutelares de Porto Velho e Centros de Referência e Assistência Social flagra exploração de trabalho de crianças e prende duas pessoas, sendo uma por maus-tratos à criança e outra por porte ilegal de armas, no primeiro dia de atividades.

Durante a Operação, cinco audiências administrativas foram marcadas pelo Procurador Bernardo Mata para o mês de dezembro, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, com a finalidade de serem firmados Termos de Ajuste de Conduta por parte das pessoas flagradas explorando a mão de obra de crianças e adolescentes.

Realizada nos dias 14 (quinta-feira) e 15 (sexta-feira) da última semana deste mês de novembro 2013, esta foi a primeira ação conjunta do ano de combate à exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes e objetivou apurar denúncias, inclusive, formuladas pelo Disque 100 nacional, de acordo com os representes do MPT na Operação, Procuradores do Trabalho Bernardo Mata Shuch, Amanda Broecker e Fabrício de Oliveira.

Durante a Operação, cinco audiências administrativas foram marcadas pelo Procurador Bernardo Mata para o mês de dezembro, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, com a finalidade de serem firmados Termos de Ajuste de Conduta por parte das pessoas flagradas explorando a mão de obra de crianças e adolescentes.

De acordo com o Procurador do Trabalho responsável pela deflagração da operação "A rede de proteção no combate à exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes está sendo revitalizada para dar uma resposta às graves denúncias das situações ainda existentes em Porto Velho e arredores. Cada Órgão sabe da relevância do seu papel e da necessidade de atuação conjunta por meio dos flagrantes, que vão se intensificar nos próximos meses".

Como resultados gerais obtidos nos dois dias de blitz, além das cinco audiências administrativas a serem realizadas no Ministério Público do Trabalho, foram realizadas diligências para apurar denúncias que originaram a instauração de 19 Inquéritos Civis. Os menores encontrados em situação irregular serão encaminhados pela rede de proteção a programas assistenciais e de aprendizagem como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o Aprendiz Legal.

Durante a Operação, nos locais inspecionados, foram distribuídas Cartilhas com orientação e esclarecimentos a cerca de trabalho infantil aos direitos dos trabalhadores em geral. As diligências vão continuar, sem divulgação prévia para não interferir nas investigações.