Câmara acorda e manda Nazif suspender o contrato do lixo

A tentativa de empurrar goela a baixo um duvidoso contrato emergencial com a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, para serviço de limpeza urbana em Porto Velho, não teve resultado positivo a Prefeitura. Indícios de direcionamento e falta de publicidade beneficiando a contratação da empresa levaram a Câmara de Vereadores a suspender o contrato previa o pagamento de R$ 14.196.400,32 (quatorze milhões, cento e noventa e seis mil, quatrocentos reais e trinta e dois centavos) para a empresa.

Com tamanha suspeita que cercava todo o processo, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Wilber Coimbra, em Decisão Monocrática, determinou que o prefeito Mauro Nazif e os secretários Ricardo Fávaro Andrade (SEMUSB), Jailson Ramalho Ferreira (SEMAD) e Edjales Benício de Brito (SEMA) para que fossem sanadas as irregularidades apontadas pelo Tribunal. Mas, a prefeitura assinou o contrato demonstrando total desrespeito às determinações do Tribunal de Contas.

O fato que chamou a atenção do conselheiro Wilber Coimbra foi a informação de que a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda seria a contratada, isso dias antes da abertura da concorrência pública, ocorrida no dia 2 deste mês. A partir daí, o contrato passou a ser alvo do Tribunal que direcionou investigação minuciosa do processo emergencial.

As investidas contra as supostas irregularidades no processo também ganharam forças na Câmara Municipal. Os vereadores deram um recado a Mauro Nazif suspendendo o contrato através de um Decreto Legislativo que traz a seguinte norma: “Fica sustado o Contrato nº 138/PGM/2014, firmado pelo município de Porto Velho, por intermédio da Secretária Municipal de Serviços Básicos/Semusb, publicado no diário oficial do município 4.824, de 8 de outubro de 2014, que tem por objeto a contratação emergencial da empresa especializada em prestação de serviços de limpeza urbana na Capital".