Câmara aprova a lei da feira livre

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em duas votações na sessão do dia 13 por maioria absoluta, Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Reis(PV), instituindo, organizando e regulando o funcionamento das feiras livres na Capital de Rondônia. O presidente da Casa, Eduardo Rodrigues que também é presidente do Partido Verde, saudou a iniciativa relembrando seus tempos de feirante na Feira de São Joaquim, em Salvador, na Bahia, sua terra de origem.

Esclarece ainda que a atividade de feirante é privativa da pessoa física e que somente nos casos que a lei exigir, será extensiva à pessoa jurídica. E caracteriza o feirante como comerciante varejista e não admite a participação de comércio por atacado. O local das feiras é indicado pela prefeitura que estabelece também os dias e os horários de funcionamento.

O vereador explicou que feira livre tem caráter itinerante e o projeto já prever sua ampliação para diversos bairros da cidade como Caladinho, Igarapé, Liberdade, Areal, Nova Porto Velho e Baixa da União. Além das já existentes em vários locais como as mais famosas Feira do Cai N’água no centro da cidade e da Amazonas, no Bairro Agenor de Carvalho.

Esclarece ainda que a atividade de feirante é privativa da pessoa física e que somente nos casos que a lei exigir, será extensiva à pessoa jurídica. E caracteriza o feirante como comerciante varejista e não admite a participação de comércio por atacado. O local das feiras é indicado pela prefeitura que estabelece também os dias e os horários de funcionamento.

O projeto foi saudado por todos os vereadores presentes na sessão. O vereador Ramiro Negreiros no entanto, lembrou que se deve cobrar do poder público a instalação de banheiros químicos para uso dos feirantes dos consumidores. O próprio autor do projeto também cobrou do executivo a criação de uma casa de apoio aos feirantes que chegam na madrugada ou na véspera e se obrigam a dormir no relento até para vigiar suas mercadorias. “É necessário segurança no ambiente das feiras e uma acomodação digna para o descanso destes trabalhadores e produtores rurais que chegam cansados da labuta e da viagem em estradas nem sempre em condições de trânsito”.

A lei aprovado em dois turnos segue agora para a sanção do chefe do executivo e deverá se constituir em marco regulatório da atividade de feirantes e do funcionamento das feiras livres na Capital de Rondônia.