Câmara aprova anteprojeto do PROUNI Municipal na Capital

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o anteprojeto apresentado pelo vereador Zequinha Araújo (PMDB) instituindo o programa Universidade para Todos, em âmbito Municipal. O programa terá praticamente o mesmo formato do PROUNI do Governo Federal e deverá atender a população mais carente, com renda familiar individual não superior a dois salários mínimos, que tenham estudado em escola pública e obtido aprovação no ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio. Este modelo de PROUNI já acontece em municípios como o Rio de Janeiro, Cuiabá e Rio Branco, onde tem garantido o acesso de estudantes das camadas mais carentes ao ensino superior.

Também faz parte do PROUNI de Porto Velho à qualificação e o aperfeiçoamento do servidor público municipal, que poderá ter acesso ao Ensino Superior para capacitação e melhoria dos serviços e atendimento à população. Porto Velho é uma das cidades com maior defasagem de alunos no ensino superior. Quase 60% da população do município encontra-se na faixa de 18 a 55 anos e destes apenas 17% possuem o Ensino Médio completo, ou seja, podem freqüentar um curso superior.

Segundo dados do Ministério da Educação, o PROUNI Federal atende apenas 1.258 alunos por ano em nossa capital, o que gera um déficit considerável de alunos que gostariam e precisam fazer um curso de nível superior. Estima-se que o PROUNI MUNICIPAL poderá atender cerca de 4.815 alunos por ano, caso todas as Instituições de Ensino Superior localizadas em nossa cidade decidam aderir à este programa. Uma vez implantado o programa poderá, em onze anos, modificar a realidade educacional do município elevando a taxa da população com ensino superior para 17% contra 8,3% da média brasileira.

Trata-se de um programa de grande alcance social, pois privilegia as camadas mais carentes da população que necessitam de qualificação superior, principalmente neste momento de enorme desenvolvimento econômico que acontece em Porto Velho. As grandes e médias empresas, que estão se instalando no município, deixam de contratar mão-de-obra local por falta de qualificação e acabam trazendo pessoas de outras partes do país para ocupar essas vagas de trabalho. O anteprojeto já foi discutido, analisado e aprovado pelos vereadores em requerimento Nº 0062/CMPV de 24/11/2008 e agora seguirá para análise do Executivo Municipal, voltando em forma de mensagem para discussão e aprovação do Projeto de Lei no Plenário da Câmara, ainda neste ano, o que viabilizará a implantação do PROUNI Municipal já em 2009.