CARTÓRIO EXPLICA VALIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DOADA PELA PREFEITURA

As escrituras públicas entregues durante o Programa de Regularização Fundiária da prefeitura de Porto Velho são absolutamente legais e verdadeiras. A afirmação é da tabeliã Helena Carvajal e dá fim a uma série de falsas informações que deixaram a população aterrorizada com a possibilidade de ter um falso documento em mãos. “É uma aberração esse boato de que os documentos seriam falsos”, diz a tabeliã.

A tabeliã informou ainda que o proprietário do terreno, com a escritura pública em mãos poderá procurar a Caixa Econômica Federal e utilizar algumas das linhas de crédito disponíveis pelo banco. “São financiamentos para construção ou reforma da casa, uma oportunidade a mais para o morador valorizar seu imóvel, como podem dizer que a escritura é falsa? Estamos falando de instituições sérias que jamais se envolveriam com algo ilícito”, declara.

Quase 100% dos bairros atendidos pelo Programa de Regularização Fundiária na Capital nasceram de pequenas invasões. Na maioria dos casos, as construções foram erguidas irregularmente. “A prefeitura fez a parte dela, nós dos cartórios contribuímos com a nossa. Agora os moradores precisam fazer a parte deles, se responsabilizando pelo o que eles construíram nos terrenos que lhes foram dados sem nenhum custo”.

A tabeliã informou ainda que o proprietário do terreno, com a escritura pública em mãos poderá procurar a Caixa Econômica Federal e utilizar algumas das linhas de crédito disponíveis pelo banco. “São financiamentos para construção ou reforma da casa, uma oportunidade a mais para o morador valorizar seu imóvel, como podem dizer que a escritura é falsa? Estamos falando de instituições sérias que jamais se envolveriam com algo ilícito”, declara.

E para quem deseja vender a casa após ter sido valorizada com a documentação cedida pela prefeitura, Helena Carvajal faz um alerta. “Para isso o proprietário terá que custear a averbação da casa, pagar todas as taxas e regularizar o imóvel junto aos órgãos competentes. É como eu já disse, a prefeitura deu o terreno que tinha sido invadido. Hoje o morador tem a garantia de que o terreno é de sua propriedade e dalí ninguém o tira, mas a casa que ele construiu a prefeitura se isenta de qualquer responsabilidade. Nada mais justo”, conclui.