CGU não recomendou suspensão do contrato, diz Hildon ao concordar com formação de cartel no transporte

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (29) o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, falou sobre a Operação Ciranda, deflagrada pela Polícia Federal (PF) durante a manhã, e afirmou que a Controladoria Geral da União (CGU) havia alertado a Secretária Municipal de Educação (Semed) sobre supostas irregularidades, mas não havia sugerido o cancelamento de contrato com a empresa que faz o transporte fluvial da capital por causa de inconformidades. E mesmo assim, as orientações foram prontamente atendidas com a nomeação de uma comissão de apuração.
O prefeito explicou que o serviço já vinha sido feito por um contrato firmado em 2014. “Esse contrato está vigente até os dias de hoje porque os contratos de prestação de serviço continuado são efetivados no prazo de cinco anos e renovado anualmente. O valor cobrado para a prestação do serviço foi de aproximadamente R$ 5 milhões por ano, foi reajustado em 2015 e até hoje não sofreu nenhum reajuste”, esclareceu.

Segundo Hildon, o contrato foi renovado por dois grandes motivos. “O primeiro é que a renovação ocorrida em fevereiro de 2018 era absolutamente legal. Outro motivo, é que nós não poderíamos deixar os alunos sem aula”, disse. A não renovação do contrato poderia deixar 2.500 alunos fora de aula no baixo e médio madeira.

Sobre as recomendações da CGU, o prefeito explica que recebeu apenas um relatório apontando irregularidades no contrato. “Em dezembro de 2016, o contrato foi renovado e em 2014 foi renovado mais uma vez. No dia 15 de dezembro 2017, nós recebemos oficialmente um relatório da CGU apontando uma série de inconformidades e algumas irregularidades no contrato. Foi dado um prazo de seis meses para ser feita a adequação e estamos fazendo o que foi solicitado através de uma comissão. Em momento algum a CGU recomendou a não renovação do contrato”, explicou.

Após receber o relatório da CGU, a Prefeitura tentou diminuir o valor cobrado pelo serviço, mas a empresa ameaçou paralisar o transporte dos alunos. “O contrato então foi renovado sem aumentar o valor cobrado pela empresa. Nós tentamos diminuir o valor do contrato levando em consideração parte dos apontamentos apontados pela CGU, mas a empresa não aceitou sob hipótese alguma e ameaçou parar o serviço. Por conta disso, foi feito a renovação e mantido o valor cobrado sem qualquer tipo de reajuste”, finalizou Hildon.
Por outro lado, Hildon concordou com a afirmação da Polícia Federal que as empresas se reúnem em cartel como uma verdadeira quadrilha e impedem até mesmo que licitações sejam realizadas porque não respondem a ofícios com cotações iniciais de preço. Hildon também elogiou a inovação judicial que nomeou um administrador para gerir a empresa Flecha.

Operação

O CGU realizou o trabalho técnico inicial que identificou os desvios de cerca de R$ 20 milhões e superfaturamentos na prestação dos serviços. Israel Carvalho, coordenador geral de operações especiais da CGU, garante que os gestores da Semed prorrogaram os contratos tendo conhecimento das irregularidades verificadas in loco pela CGU.
Transporte continua

Segundo a PF e CGU, o serviço de transporte escolar fluvial não será interrompido. “Ele continua sua execução normal. A Justiça determinou colocar uma pessoa responsável para continuar a execução do serviço, nomeando um administrador judicial que vai fazer uma vistoria na empresa e manter o serviço em andamento e avaliar o custo real que é necessário para fazer o transporte fluvial. Caso não de conta, a proposta foi a encampação dos bens, a prefeitura encampava esses bens e prestava o serviço ela própria sem fazer a contratação de terceiro”, diz o delegado Mateus Arcas.

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