Cinema do Shopping não cumpre lei da meia entrada para professores
O Sintero está lutando para que todas as casas de espetáculos e cinemas de Porto Velho cumpram a Lei Municipal nº 1.649/2006, de autoria do vereador José Wildes, que garante aos professores o direito de pagar meia entrada.
Após contato com os diretores na Capital paulista, os gerentes locais foram orientados a não reconhecerem a lei local.
Nereu adiantou que a direção do Sintero vai formalizar à direção dos cinemas do Shopping a existência da Lei e a obrigatoriedade do seu cumprimento. Se ainda assim houver resistência, o Sintero vai entrar com ação na Justiça.
Após contato com os diretores na Capital paulista, os gerentes locais foram orientados a não reconhecerem a lei local.
Nereu adiantou que a direção do Sintero vai formalizar à direção dos cinemas do Shopping a existência da Lei e a obrigatoriedade do seu cumprimento. Se ainda assim houver resistência, o Sintero vai entrar com ação na Justiça.
Embora tenha origem em Porto Velho, a Lei da meia entrada para professores já foi copiada em vários Municípios de Rondônia e de outros Estados.
São beneficiados pela lei os professores e professoras da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio, além de professores e professoras das instituições de Ensino Superior, estatutários e celetistas, efetivados pelo Poder Público Federal, Estadual, Municipal ou em instituição da iniciativa privada, com atuação no âmbito do Município de Porto Velho RO, bastando apresentar documento comprobatório do cargo de professor, expedido pelo órgão ao qual está vinculado, no ato da aquisição do ingresso.
A lei que garante meia-entrada a professores obedece ao mesmo princípio da lei que beneficia estudantes.
Essa Lei é importante porque, assim como os estudantes têm incentivo para adquirir mais conhecimento e formação através de eventos e espetáculos, é justo que o benefício seja estendido a quem tem a responsabilidade de repassar conhecimento aos alunos, disse Nereu.
A direção do Sintero e a assessoria jurídica do sindicato entendem que o Cine Araújo, no momento em que obteve Alvará e licença para se estabelecer no Município de Porto Velho, deve obedecer às leis municipais, inclusive.
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